segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Um pouco de IPVA para tapar os buracos das estradas




“Bem que nossos legisladores poderiam fazer uma emenda nesse código para obrigar o governo a usar parte do IPVA na conservação de estradas e rodovias. Só entende quem teve o eixo do carro empenado por conta da buraqueira generalizada”

Você também acha que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) serve para tapar os buracos das nossas estradas? Você, que recebe aquele bendito carnê todo início de ano, paga esse tributo na esperança de que nossas vias algum dia se assemelhem às da Alemanha?

Pois é… Você está equivocado. O IPVA, assim como todo e qualquer imposto, não tem vínculo com nenhuma prestação de serviço público. O sujeito paga esse imposto porque comprou o carro (ou qualquer outro veículo automotor terrestre). Só por isso… E o governo usa esse dinheiro como bem entender. Pode até ser para tapar buraco nas estradas, mas não há nenhuma obrigação legal.

A “culpa” é do Artigo 16 do Código Tributário Nacional: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

Como toda lei pode ser mudada – só basta vontade política – bem que nossos legisladores poderiam fazer uma emenda nesse código para obrigar o governo a usar parte do IPVA na conservação de estradas e rodovias. Só entende quem teve o eixo do carro empenado por conta da buraqueira generalizada…

A medida caberia não apenas para o IPVA. Deveriam vincular parte de todos os impostos (federais, estaduais e municipais) a atividades de interesse público. Criariam um índice qualquer para analisar a eficiência da medida e, como estamos no Brasil, um ou outro administrador público tentaria novamente desvincular essas receitas…

Além do mais, esse seria mais um ato de independência do Legislativo em face àquele que tem a chave do cofre nas mãos.

Mas existe um outro complicador: o IPVA é um imposto estadual. Ou seja: é uma bolada que serviria apenas para conservar rodovias estaduais. E vai que a boa intenção de usar o imposto para preservar o carango se vira contra o contribuinte e eles resolvem criar, sob o pretexto de melhorar as estradas, as variações federal e municipal do IPVA?

Lembram da famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que serviria para melhorar a saúde em nosso país? Vai que o melhor mesmo é ficarmos com os mesmos impostos e buracos nas estradas…

Por Rodolfo Torres *

*Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ex-repórter do Congresso em Foco e da Revista Caros Amigos, é acadêmico de Direito no Centro Universitário UDF em Brasília.

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