quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Paraíba - Sindicato pede apuração de irregularidades de gestão na PF







O procurador da República Rodolfo Alves Silva, coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal na Paraíba, recebeu o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Paraíba (Sinpef/PB), Silvio Reis Santiago, e o vice-presidente do sindicato, José Tércio Fagundes Caldas Júnior, também diretor da Fenapef.  O objetivo da audiência, pedida pelos dirigentes sindicais, realizada no último dia 5 de fevereiro, na sede do MPF,  foi pedir que sejam apuradas diversas irregularidades, que estariam sendo cometidas por gestores da Polícia Federal no estado.



De acordo com nota divulgada pelo Sinpef/PB, a representação protocolizada no Ministério Público Federal compilou informações e documentos relacionados aos seguintes assuntos:

a) Pagamento integral de diárias para servidores que ficavam e ficam alojados nos prédios da Polícia Federal;

b) Deslocamentos de servidores para levar água potável para as Delegacias de Polícia Federal em Campina Grande e Patos/PB;

c) Farras das Diárias: abertura da “caixa preta” sobre o pagamento das diárias no âmbito da Polícia Federal, tendo em vista que até a presente data não consta o nome, valores, deslocamentos, locais de trabalho, período trabalhado, depósitos, das diárias recebidas pelos servidores do DPF no Portal da Transparência;

d) Possível descumprimento de decisão judicial em razão do não pagamento antecipado das diárias, conforme prevê a legislação;

e) Cessão de servidores do DPF para outros órgãos públicos;

f) Desvio de função e exercício irregular de atribuição de cargo (Analistas) sem está regulamentado em lei;

g) Sobrecarga de trabalho exercida pelos Escrivães de Polícia Federal;

h) Segurança das viaturas oficiais (Pajero DAKAR), licenciamento de veículos, seguro obrigatório, equipamentos obrigatórios de segurança, conforme o Código de Trânsito Brasileiro;

i) Uso de telefone móvel particular em serviço e escala de sobreaviso sem está regulamentada em lei;

j) Obrigatoriedade do comparecimento da autoridade policial ao local de crime, conforme determina o Código de Processo Penal Brasileiro e de acordo com o Parecer nº 139/2012-SELP/COGER/DPF;

k) Tratamento desigual dentro do âmbito da SR/DPF/PB e nas Delegacias de Polícia Federal em Campina Grande e Patos/PB, inclusive com possíveis perseguições, relotações e assédio moral contra os servidores que participarem do último movimento grevista;

l) Melhores condições de trabalho (instalações físicas dos prédios da SR/DPF/PB, da DPF.C.CG e DPF.PATOS/PB (conforme laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros da Paraíba, instalações elétricas, hidráulicas, extintores de incêndio com prazo de validade vencido, coletes, algemas, armamentos, segurança física das instalações, etc).

O presidente do Sinpef/PB informou que o procurador da República assumiu o compromisso de examinar a representação e as mais de 200 páginas de documentos e fotografias, que foram anexados, para distribui-la e adotar as medidas que forem cabíveis. A expectativa dos dirigentes sindicais é que seja instaurada ação civil pública para ampla apuração das denúncias. "Estamos preocupados com os interesses dos filiados e procurando fazer sindicalismo com seriedade, sem subserviência à administração do Departamento de Polícia Federal", conclui.

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