sábado, 23 de fevereiro de 2013

Supremo votará ação sobre vetos na próxima quarta-feira




O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para a próxima quarta-feira (27) a análise do recurso contra a decisão que obrigou o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de 3.000 vetos presidenciais. O processo foi liberado pelo relator, ministro Luiz Fux, para o debate em plenário na noite de quinta-feira (21). A pauta de julgamentos do STF da próxima semana foi divulgada na manhã desta sexta-feira (22).

De acordo com integrantes do Supremo, o tribunal deve contornar a decisão de Fux. A tendência é de que a Corte, no mínimo, module os efeitos da liminar e livre os milhares de vetos que pendem de apreciação há anos no Congresso.

Somente depois do julgamento e, a depender da decisão, o Congresso poderá votar o Orçamento deste ano. A votação do Orçamento estava marcada para esta semana, mas o governo pediu adiamento a aliados, temendo que a aprovação da proposta sem uma definição do tribunal gerasse uma enxurrada de processos judiciais em todo o País, questionando a ilegalidade da execução orçamentária.

Trabalhos no Congresso recomeçam sem votação do Orçamento

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