terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Um julgamento longe do fim






Condenados e até absolvidos na Ação Penal 470 devem entrar com embargos no Supremo. Enquanto o primeiro grupo pretende protelar a aplicação das penas, o segundo pleiteia "atestados de inocência"

HELENA MADER

A enxurrada de recursos contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão será maior do que previam os ministros da Corte. Além dos 25 condenados por envolvimento no caso, réus absolvidos pelo STF também vão apresentar embargos. Entre os considerados inocentes, a maioria escapou porque os magistrados do Supremo declararam não haver provas suficientes para a condenação. Mas advogados vão pedir a revisão da decisão para que esses réus sejam absolvidos por comprovação da inocência, e não por falta de provas. Eles não querem que pairem dúvidas sobre seus clientes. 

Os recursos contra as absolvições e também contra as condenações serão apresentados após a publicação do acórdão, o que pode ocorrer no mês que vem. Relator da Ação Penal 470, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, já concluiu seu trabalho. Os outros integrantes da Corte prometem entregar em breve seus votos para que o documento seja confeccionado e publicado. Depois disso, os advogados poderão entrar com embargos. 

O artigo 386 do Código Penal estabelece as situações em o réu pode ser absolvido em um processo penal. Esse dispositivo tem sete artigos. Entre eles, o juiz pode absolver o acusado quando não há prova da existência do fato ou quando o fato não constituir uma infração penal. O Código Penal também assegura a absolvição quando não existir prova suficiente para condenação — artigo que embasou a sentença da maioria dos réus absolvidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os advogados de alguns dos considerados inocentes querem que o acórdão traga a absolvição por outros artigos, como o que isenta o réu de participação no crime ou até com base no artigo que assegura provada a inexistência do fato.

O ex-assessor da liderança do PL (atual PR) na Câmara dos Deputados Antônio Lamas foi absolvido por unanimidade. Entre a apresentação da denúncia e a entrega das alegações finais ao STF, o Ministério Público Federal voltou atrás e desistiu de pedir a condenação de Lamas. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alegou não haver provas suficientes da participação do assessor parlamentar. Mas seu advogado, Délio Lins e Silva, quer incluir no acórdão a declaração dos ministros de que ficou provada a inocência de Lamas. “Mesmo com a absolvição, vou entrar com embargos. O Antônio Lamas foi absolvido por ausência de provas, mas quero que o Supremo declare que ficou comprovado que ele não participou de esquema criminoso. Parece detalhe, mas isso é muito importante”, justificou Délio. 

Já o advogado Luiz Maximiliano Telesca, representante da ex-assessora parlamentar Anita Leocádia, quer a absolvição de sua cliente com base na comprovação da inexistência do crime. A ré, que assessorava o ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), foi denunciada por lavagem de dinheiro depois de receber R$ 820 mil do publicitário Marcos Valério. Telesca diz que vai analisar o acórdão e não descarta apresentar embargos. “O Supremo reconheceu que, no caso da Anita, ela não tinha ciência do que se tratava e que não havia dolo em sua conduta. Assim, está comprovado que não se pode imputar a ela o crime de lavagem de dinheiro”, argumenta o advogado. 

Telesca comemorou a absolvição, mas diz achar importante que o acórdão não deixe questionamentos futuros. “É importante que a absolvição seja completa, até por uma questão moral. Não existiram os fatos imputados a ela, portanto a absolvição deveria ser com base no inciso do Código Penal que fala sobre a inexistência do fato, e não em cima do inciso que trata da inexistência de provas”, explica o advogado de Anita Leocádia. 

Volta à política

Como alguns dos réus absolvidos têm pretensões políticas para 2014, os termos do acórdão do Supremo são importantes. O ex-deputado Paulo Rocha não esconde seus planos de voltar à política depois de escapar da condenação por lavagem de dinheiro. “Ele é candidato potencial a qualquer cargo, do Senado ao governo do Pará”, reconhece o advogado João dos Santos Gomes Filho. O representante de Paulo Rocha ainda não decidiu se vai entrar com recurso contra a absolvição, mas não descarta essa possibilidade. “Estou feliz porque minha tese passou, mas, se não concordar com o acórdão, vou apresentar embargo para mudar a modalidade de absolvição. Já fiz isso outras vezes”, conta Gomes. “Mas a princípio, estou satisfeito com a absolvição. O Supremo disse que ele é inocente, e é disso que eu me regozijo”, acrescenta o advogado de Paulo Rocha. 

Alguns advogados de absolvidos descartam recursos à Corte. Representante do ex-deputado Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, o advogado Pierpaolo Bottini diz que ainda vai avaliar o acórdão, mas conta que a tendência é não recorrer contra a absolvição por falta de provas. “Se faltam provas, presume-se a inocência, então o efeito é o mesmo. Ainda não temos posição fechada, mas a tendência é não apresentarmos embargo”, explica.

“É importante que a absolvição seja completa, até por uma questão moral” 

Luiz Maximiliano Telesca, advogado da ex-assessora parlamentar Anita Leocádia

O assunto do carnaval

Poucos julgamentos foram tão representados durante um carnaval no Brasil quanto o mensalão. Entre condenados, absolvidos e ministros, o personagem principal durante a folia acabou sendo Joaquim Barbosa. O presidente do Supremo Tribunal Federal foi reproduzido em boneco na Apoteose dos Bonecos Gigantes de Olinda, em Pernambuco. Homenagens foram observadas também no tradicional bloco do Pacotão, em Brasília, e na escola de samba Projeto de Colibri, de São Sebastião (DF). Nas capitais paulista e fluminense, a máscara do magistrado fez sucesso em centro de compras populares — o Saara, no Rio de Janeiro, teve 26 mil peças vendidas para a folia. Além de Barbosa, outros personagens comuns foram o publicitário Marcos Valério, os ex-deputados federais José Dirceu e Roberto Jefferson, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os quatro acabaram condenados pelo Supremo.

1 comentários:

  • Capitão V says:
    14 de fevereiro de 2013 22:46

    Boa noite, companheiros. Haveria a possibilidade de incluir o blog Briosa em Foco (www.briosaemfoco.blogspot.com.br) em vossa relação de blogs?

    O Briosa em Foco é um blog de policiais militares do Estado de Alagoas, e é no estilo do blog do Capitão Mano, mas com um diferencial: o avatar dos autores!

    Grato pela atenção (por favor, excluam esse comentário)

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