sábado, 2 de março de 2013

Ações de inteligência na gestão das UPPs






Editorial

A anunciada ocupação do Complexo do Caju, para a posterior instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora, é um passo crucial do programa de pacificação via UPPs, que em dezembro completou quatro anos. A invasão desse conjunto de 13 comunidades tem um significado mais amplo que a implantação da 31ª unidade de presença policial ostensiva em favelas resgatadas do crime organizado - em si, um marco nos inegáveis avanços da política de segurança do estado.

Mas, para além disso, deve-se ressaltar a importância estratégica da pacificação do Caju. Ali, o governo terá uma espécie de cabeça de ponte para a libertação do Complexo da Maré - este, o maior desafio do programa de UPPs desde a invasão do Complexo do Alemão, em 2010. Neste conjunto de 16 favelas - numa região cortada por duas importantes vias expressas (Avenida Brasil e Linha Vermelha) e no caminho do Aeroporto Internacional, rota obrigatória de volumoso fluxo de entrada e saída do Rio -, as forças de segurança enfrentarão uma realidade bem mais intrincada, com territórios dominados por duas facções de traficantes e uma milícia.

Outro aspecto deste momento do programa de pacificação de comunidades está relacionado à gestão das UPPs. Por princípio, elas são um braço coercitivo do Estado - portanto, têm o papel, indiscutivelmente positivo, de ocupar vazios deixados pelo poder público no setor de segurança pública, por conta de décadas de leniência de governos estaduais. Por óbvio, o sucesso dessas ocupações não pode ser medido apenas pelas até aqui exitosas operações policiais de retomada de áreas sob jugo do crime organizado, mas também pela consolidação desse domínio da legalidade.

As recentes escaramuças em favelas pacificadas - Mangueira, Chapéu Mangueira, Babilônia (ambas no Leme) e São Carlos - sinalizam que não basta entrar e instalar uma UPP. Ficou evidente que, batidos num primeiro momento, os traficantes voltaram a atuar nessas comunidades. É prova indiscutível da importância do recurso permanente a ações de inteligência, para rastrear focos remanescentes de quadrilhas e traçar com segurança planos para desmobilizá-las.

Não importa se esses focos de resistência do tráfico são episódicos. O fato é que bandos derrotados buscam reaver o antigo domínio territorial. É crucial que o poder público reaja a essas afrontas de forma a deixar claro que o programa de pacificação é para valer. E não se deve esquecer que, num conceito mais abrangente, as UPPs não são uma panaceia social.

O Estado tem o compromisso de incluir comunidades marginalizadas na formalidade. Para os moradores, num primeiro momento essa é uma nova realidade mais dispendiosa. Isso implica a contrapartida do poder público em serviços que os reintegrem de fato à cidadania - o passo à frente das UPPs que precisa ser dado na dimensão necessária.

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