terça-feira, 26 de março de 2013

PMs que faziam segurança de bingos de Cachoeira têm recurso negado




Os policiais pediam restituição das carteiras funcionais e o direito ao porte de arma

Os policiais militares denunciados na Operação Monte Carlo vão continuar sem carteira funcional e direito a porte de armas, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desta terça-feira. Seguindo o parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), a 3ª Turma, por unanimidade, resolveu não conhecer o recurso interposto pelos policiais.

Os PMs foram afastados de suas funções e entregaram suas identidades funcionais por suspeita de integrar a organização criminosa chefiada pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Eles seriam responsáveis por dar cobertura às atividades ilícitas, fazendo a segurança das casas de bingo e atuando na repressão dos concorrentes.

Os policiais foram denunciados e respondem a processo por várias condutas criminosas, dentre elas, corrupção e associação à quadrilha armada, praticadas no exercício da função pública. A defesa invocou o princípio da presunção de inocência para pleitear a restituição das identidades funcionais e o direito de portarem arma. Segundo os advogados, a restituição é necessária para a proteção dos acusados.

Para a procuradora regional da República Luciana Marcelino Martins, o recurso em sentido estrito não seria o instrumento correto para pleitear a revisão da decisão de primeiro grau que negou o pedido de restituição, o que já justificaria a rejeição do recurso. Ainda assim, ela explicou que, "mantida a cautelar de afastamento da função pública, não se vislumbra a possibilidade de restituição das carteiras funcionais dos recorrentes, bem como do porte de arma, já que são inerentes ao exercício da atividade pública de policial militar, da qual estão afastados."

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.

Fonte: Terra

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