sábado, 13 de abril de 2013

Desarmamento é alvo de 41 projetos de lei





Parlamentares da "bancada da bala" defendem no Congresso Nacional textos para enfraquecer estatuto

Cássio Bruno

Na contramão da mobilização nacional para reduzir a circulação de armas de fogo no país, pelo menos 41 projetos de lei tramitam hoje no Congresso com objetivo de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. Do total, segundo levantamento do GLOBO, 37 foram apresentados na Câmara e outros quatro, no Senado. As propostas vão de autorização para porte de armas a advogados, guardas municipais, agentes de trânsito e pesquisadores até a revogação da própria lei 10.826, em vigor desde 2003. Parte das iniciativas é de autoria de cinco deputados que tiveram as campanhas eleitorais financiadas pela indústria armamentista, em 2010.

O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) é autor do projeto 1.754/11, que autoriza advogados a portar arma de fogo para defesa pessoal. A ideia do parlamentar, que é advogado, ainda aguarda análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Benedet recebeu R$ 50 mil da Taurus Blindagem, fabricante de produtos de segurança, conforme sua prestação de contas ao TSE.

Com doações de R$ 90 mil da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam), o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) tenta aprovar o projeto 1.010/2007, que dá poderes à Polícia Civil para expedir o Certificado de Registro de Armas de Fogo, atribuição exclusiva da PF; autoriza pesquisadores a portar armas; e torna afiançável o crime de porte ilegal, quando forem espingardas e rifles.

agentes de trânsito armados

Em 2010, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) recebeu doação de R$ 250 mil da Aniam e da Forjas Taurus S.A., fabricante de armas. Dois anos antes, em 2008, Lorenzoni apresentou projeto que dá a vigilantes isenção do pagamento de taxa de porte de arma caso a comprem para uso particular. A proposta aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O deputado João Campos (PSDB-GO), que é delegado, propõe no projeto 4.408/2008, que tramita na CCJ, a permissão de porte de armas aos agentes de trânsito das prefeituras. A Aniam doou a Campos R$ 40 mil. Já o deputado Fernando Francischini (PEN-PR), delegado da PF, quer isentar policiais federais inativos e aposentados do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de arma no projeto 4821/2012. Nas eleições de 2010, recebeu R$ 50 mil da associação.

Segundo o TSE, fabricantes de armas e munições e entidades do setor desembolsaram R$ 2,4 milhões em doações nas eleições de 2010. O dinheiro beneficiou as campanhas de 48 candidatos (eleitos ou não) a deputado, senador, governador e vice-governador.

Mas não são só parlamentares financiados pela indústria armamentista que desejam um Estatuto do Desarmamento mais brando. É o caso do deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ), autor de cinco projetos. Um deles estabelece que o disparo de arma de fogo, em caso de legítima defesa, não será crime inafiançável. Já o deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC) quer revogar o Estatuto do Desarmamento. E os deputados Milton Monti (PR-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendem porte de arma para guardas municipais.

Na última quarta-feira, foi instalada a Subcomissão de Controle de Armas, Munições e Explosivos da Câmara, subordinada à Comissão de Segurança Pública. O presidente é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ); o relator, Moreira Mendes.

- Estão tentando desmantelar o Estatuto do Desarmamento. O objetivo desta subcomissão será a de mostrar, por meio de estudos, audiências e debates, que esses projetos não podem ser aprovados - disse Molon.

No Senado, Nelson Pellegrino (PT-BA) propõe porte de armas, mesmo fora de serviço, a auditores fiscais do Trabalho. Gim Argello (PTB-DF) quer permitir uso de armamento por agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário, além de agentes de trânsito dos estados e do DF.

Em estudo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada revelou que a compra de armas de fogo no Brasil caiu 35% após o Estatuto do Desarmamento. O número dos que adquiriram armas, legal ou ilegalmente, entre 2003 e 2009, diminuiu de 57 mil para 37 mil. Na contramão dessa queda, os homicídios em residência com uso de armas de fogo cresceram 26%, de 2.503 para 3.155.

- O lobby no Congresso tem dificultado o aprimoramento no controle de armas. Muitas vezes, deputados que recebem dinheiro nas campanhas assumem as relatorias - ressaltou Bruno Langeani, coordenador da ONG Instituto Sou da Paz.

Coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, o sociólogo Antônio Rangel se mostrou preocupado:

- Esses projetos ferem de morte o Estatuto do Desarmamento. Na medida em que começam a revogar proibições estabelecidas pela lei, voltamos à situação anterior ao estatuto. Já foi comprovado que a maior circulação de armas contribui para a venda, o tráfico e os conflitos entre as pessoas.

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