sexta-feira, 26 de abril de 2013

Desarmamento na mira da bancada da bala




Editorial

Entre 1990 e 2003, os indicadores de vítimas letais de armas de fogo no Brasil traçaram uma curva ascendente, pulando de 20,6 mil mortes por ano para impressionantes 39,3 mil óbitos nos três primeiros anos da década passada. A partir da adoção do Estatuto do Desarmamento, o gráfico se inverteu, mostrando oscilações de quedas no número de assassinatos e/ou mortes acidentais, atualmente no patamar de 38,8 mil casos registrados nos boletins de ocorrência das delegacias.

É um índice ainda alto, inaceitável, que deixa o país com a desconfortável taxa de 20 homicídios para cada cem mil habitantes, o dobro da relação aceita pela ONU como limite tolerável desse tipo de violência. Mas o corte na trajetória de crescimento dos registros de óbitos por disparos, acidentais ou não, detectado a partir do Estatuto, tem uma interpretação inquestionável: a menos armas em circulação no país correspondeu diretamente uma redução na quantidade de tragédias levadas para dentro das famílias brasileiras a poder de bala.

Esse é o principal benefício dessa lei orgânica que limita a circulação de armas no território brasileiro. Mas há outros, também importantes para a redução da violência: da restrição da margem de uso e porte de armamento decorre o aumento das dificuldades de abastecimento dos arsenais da criminalidade, a redução de chances de acidentes matarem inocentes, e por aí vai.

São passos cruciais (embora, por óbvio, não isolados de outras iniciativas do poder público na área de segurança), dados a partir da necessária aprovação do Estatuto, para o país buscar melhorar seus indicadores de violência.

Os avanços estão aquém do que o país reclama, mas são significativos por marcarem um ponto a partir do qual é possível alcançar resultados mais palpáveis na política de segurança. Por isso, só se pode entender o bombardeio que o Estatuto do Desarmamento vem sofrendo no Congresso à luz de interesses, pessoais ou políticos, dos parlamentares que o comandam. Neste sentido, é esclarecedora a reportagem do GLOBO sobre a movimentação da bancada da bala na Câmara e no Senado para desmontar o Estatuto. Movem os parlamentares alegados princípios ideológicos, mas suas ações são incontestavelmente anabolizadas por recursos despejados em suas campanhas pelo lobby dos fabricantes de armas. Um abominável toma lá dá cá.

O código é alvejado por 41 projetos, com o comum espírito de desconstruir uma legislação que brecou o morticínio. Uns o fazem de forma sutil, propondo a flexibilização de artigos que regulam o uso, o porte ou a venda de armas; outros, mais radicalmente, como o deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC), que propõe a revogação total do Estatuto. São iniciativas deletérias. O país avançou com o controle de armamentos, e regredir quando se alcançou um ponto de contenção da curva da violência só interessa a quem dela se beneficia, jogando contra a sociedade.


Fonte: http://www.exercito.gov.br

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