terça-feira, 16 de abril de 2013

Dilma cobra informação sobre carros oficiais







Presidente exige detalhes a respeito do número de automóveis à disposição de autoridades da Esplanada. Especialista defende a centralização dos dados como forma de aumentar o controle e reduzir os gastos

LEANDRO KLEBER / JOÃO VALADARES


A falta de controle sobre a frota de veículos oficiais no Poder Executivo, mostrada em reportagem do Correio no último domingo, fez a presidente Dilma Rousseff cobrar explicações do Ministério do Planejamento, órgão que centraliza informações sobre servidores públicos e imóveis da União. Segundo fontes ligadas à Presidência da República, Dilma telefonou para a ministra Miriam Belchior após saber do assunto, no próprio domingo, e a pasta pediu aos secretários executivos da Esplanada detalhes a respeito da quantidade e dos custos da frota oficial.

Apesar de o Planejamento reunir as informações sobre os servidores e os bens imóveis, cada ministério é responsável pela própria frota. A falta de um órgão centralizador das informações a respeito da quantidade de veículos no Executivo e as despesas com manutenção aos cofres públicos é criticada por entidades que defendem maior controle da sociedade sobre a administração pública. O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, avalia que o governo federal deveria saber quantos carros tem para, pelo menos, mapear os custos. "Isso é uma falta de controle. É uma coisa absurda apenas o fato de eles terem veículos à disposição. Não precisaria nem tê-los. O governo deveria saber quantos carros tem. E no Judiciário, o problema é muito pior", critica.

O especialista acredita que um exemplo positivo à administração pública e à sociedade sobre a centralização das informações em um único órgão é feito pela Força Aérea Brasileira (FAB), que concentra os dados sobre as viagens dos ministros em jatinhos oficiais. "A centralização de algumas informações públicas gera vantagens", diz.


Quantificação

Na última quinta-feira, em resposta ao Correio, o Ministério do Planejamento informou, via assessoria de imprensa, que "não é possível quantificar o número de veículos oficiais do governo federal senão com levantamento em cada um dos órgãos da administração federal". Ainda de acordo com a assessoria, "ao ministério cabe normatizar o uso e a compra de tais veículos, e o gerenciamento da frota cabe aos órgãos em particular".

Levantamento feito pelo Correio, excluindo três ministérios (Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Trabalho e Emprego) que não informaram os dados, mostrou, no último domingo, que há 310 automóveis utilizados exclusivamente para o deslocamento de autoridades. O privilégio sem controle consome pelo menos R$ 8,3 milhões dos cofres públicos por ano somente com manutenção.

Além da presidente da República e ministros, secretários executivos, ocupantes de cargos DAS nível 6 e alguns diretores têm direito à regalia. A maioria dos carros utilizados por ministros é o modelo Ford Fusion, avaliado em R$ 82 mil. Por lei, os veículos oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.


A frota do governo

Dos 39 ministérios e secretarias com status equivalente, 36 informaram ao Correio dados a respeito dos respectivos veículos oficiais, utilizados por autoridades. Segundo o levantamento — excluindo automóveis de serviço —, há pelo menos 310 carros do Estado à disposição do Executivo, a um custo anual de R$ 8,3 milhões O valor não inclui gastos com combustível. Os ministérios deRelações Exteriores, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego não encaminharam os dados até o fechamento desta edição.


O que diz a lei

Conheça as principais normas de utilização de carros oficiais no governo federal, regida pela Lei n° 1.081/1950, pelo Decreto n° 6.403/2008 e pela Resolução Normativa nº 3, do Ministério do Planejamento, de maio de 2008:

A aquisição de veículos oficiais e a contratação de serviço de transporte observarão a legislação pertinente.

Os órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais (SISG) deverão elaborar o Plano Anual de Aquisição de Veículos, que será aprovado pela autoridade superior do órgão ou entidade.

Os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.

Os veículos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviço e sua utilização deve observar os princípios que regem a administração pública.

uso dos automóveis oficiais só será permitido a quem tenha obrigação constante de representação oficial pela natureza do cargo ou função.

Na utilização de veículo oficial serão registradas, no mínimo, as seguintes informações: identificação do nome, vínculo, lotação do usuário e do motorista e origem, destino, finalidade, horários de saída e chegada e as respectivas quilometragens.

As repartições que, pela natureza dos seus trabalhos, necessitarem de automóveis, para efeito de fiscalização, diligência, transporte de valores e serviços semelhantes, terão carros à disposição tão somente para execução desses serviços.

É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais a chefes de serviço ou servidor cuja função seja meramente burocrática e que não exija transporte rápido; no transporte de família do servidor do Estado ou de pessoa estranha ao serviço público; em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público.

É terminantemente proibida a guarda de veículo oficial em garagem residencial.

O funcionário que cometer qualquer infração nesse sentido será submetido a penalidades estabelecidas nos estatutos dos funcionários públicos federais.


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