sábado, 13 de abril de 2013

Governo Dilma afirma ser contrário à redução da maioridade penal







Após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que pretende levar a Brasília na próxima semana projeto de lei para alterar o Es-tatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tomar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos, o ministro-cfaefe da Secretaria- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reiterou ontem que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal.“É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como esta. E uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal”, disse Carvalho.

O anúncio do governador foi feito após a morte de Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos ontem, já tinha passagem pela Fundação Casa. "Reduzir a maioridade é uma lógica que não tem sentido, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 16,17 anos, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, que é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra”, afirmou Carvalho.

No Rio, o vice-presidente, Michel Temer, também defendeu opinião semelhante. “Ainda hoje eu vi um argumento que diz "reduz para 16" Mas e daí? O sujeito tem 15 anos e meio e comete um crime. O que você faz? Reduz para 15? Não sei se é por aí.”

Já o ex-governador José Serra saiu em defesa da proposta de Alckmin. Ele lembrou que quando era governador conseguiu impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, acusado de matar Liana Friedebach e seu namorado, em 2003, fosse solto depois de três anos de internação (limite do ECA), usando a possibilidade de levá-lo para uma Unidade Experimental de Saúde. “Criamos até um instituto específico, uma coisa que sai caro, para poder manter aquele facínora preso.”

E Alckmin voltou a defender ontem que o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior - ele pretende aumentar o prazo para oito ou até dez anos (reincidentes) . O governador também quer que, ao completar 18 anos, o, adolescente “seja encaminhado para o sistema prisional”. “Levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-lo a aprofundar no crime, não a sair do crime”, criticou Carvalho.

No passado, a presidente Dilma Rousseff também se mostrou contrária à possibilidade. “O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado.” Anteontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia considerado “inconstitucional” mexer na redução.

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