sexta-feira, 26 de abril de 2013

Plano de saúde que negar cobertura pode ser suspenso em julho




RIO e BRASÍLIA Reclamações contra planos de saúde que negarem cobertura poderão resultar em multas e até suspensões a partir de julho, afirmou ontem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Desde 2011, o governo monitora as operadoras e, a cada três meses, anuncia quais planos estão com as vendas suspensas por problemas de atendimento. Como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passou a considerar o índice de negativas de cobertura apenas no último trimestre, as suspensões só poderão ocorrer a partir de julho, pois a comercialização só é proibida quando há duas avaliações negativas seguidas.

- Incorporamos, além do prazo que já estava estabelecido no ano passado, o tempo de espera para atendimento. Incorporamos outras negativas, porque, muitas vezes, a operadora se negava a fazer um exame, uma cirurgia, como forma de postergar, de ampliar o prazo - afirmou o ministro, durante audiência pública no Senado.

Segundo Padilha, negativas de cirurgia e de atendimento, assim como questionamentos sobre o período de carência, também passaram a ser monitorados em janeiro. A operadora, além de cumprir os prazos com o paciente, tem de garantir todos os procedimentos.

A ANS divulgou ontem o quinto relatório de monitoramento das operadoras - o primeiro referente a este ano. Devido à ampliação dos índices de avaliação, desta vez não houve novas suspensões. Das 28 operadoras que tiveram vendas suspensas na última avaliação, 11 recuperaram o direito à comercialização por terem se adequado às exigências da reguladora. As outras 17 vão permanecer sob embargo por não melhorarem o índice de atendimento. A Unimed-Rio, que havia pedido suspensão voluntária de alguns planos, após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, foi liberada para oferecê-los de novo ao mercado.

- Algumas das 17 entram em direção técnica. Outras já tinham direção fiscal. Outras serão obrigadas a assinar termo de compromisso e vão continuar sem direito a incorporar mais pessoas enquanto não atenderem de forma adequada às que já têm contrato - disse o ministro.

Oito das 17 empresas que tiveram a suspensão mantida sairão do mercado. Denise Domingos, gerente-geral de Estrutura e Operação dos Produtos da ANS, descarta concentração de mercado e diminuição do poder de escolha do consumidor por causa das suspensões.

- Enquanto umas deixam o mercado, outras dão entrada na ANS. O que não pode é as empresas cobrarem altas mensalidades dos usuários e, na hora em que eles estão em uma situação de maior vulnerabilidade, deixarem-nos sem atendimento.

De janeiro a março, foram recebidas 13.348 reclamações referentes à garantia de atendimento. O número mais que triplicou em relação à primeira avaliação, iniciada em 2011, com 2.981 queixas. Das operadoras médico-hospitalares, 480 tiveram ao menos uma reclamação. Das odontológicas, 29 tiveram no mínimo uma queixa.

Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo disse que a ampliação do monitoramento das operadoras "terá seu impacto melhor avaliado quando da sua efetiva aplicação". Para a entidade, as operadoras estão "sobrecarregadas com o excesso de regulação e com um rol de procedimentos que aumenta sistematicamente".

Já para a Proteste - Associação de Consumidores, a ampliação dos critérios da ANS é uma vitória. "Mecanismos adotados pelas operadoras inviabilizam o acesso do consumidor não só à rede credenciada, mas também ao atendimento integral de sua saúde, em clara afronta aos direitos dos consumidores e à própria Constituição."


Fonte: http://www.exercito.gov.br

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