domingo, 7 de abril de 2013

Sargento será indenizado por ofensa em rádio




Empresário terá de pagar ao policial R$ 12 mil por danos morais

Um empresário terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil a um sargento que foi alvo de ofensas proferidas por ele durante um programa veiculado na rádio 98 FM de Teófilo Otoni. A decisão, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou sentença proferida pelo juiz Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro, da 3ª Vara Cível da comarca.

O empresário S.N.H., então presidente do Sindicomercio, participou do programa de entrevistas Encontro Marcado em 8 de outubro de 2009. O tema era transporte alternativo em Teófilo Otoni. Durante a conversa, em resposta a um ouvinte, o empresário proferiu, ao vivo, palavras caluniosas e de cunho difamatório contra o sargento, que decidiu entrar na Justiça contra S. pedindo indenização por danos morais.

Em suas alegações, o sargento afirmou que as palavras do empresário atingiram diretamente sua honra e abalaram toda a sua família, pois S. disse frases como “eu acho que a sociedade, o povo, não pode permitir que esse moço fique aqui nessa cidade mais!” e “o que ele está fazendo aqui? Será que ele não tem filho, não tem família que ele sabe que vai precisar trabalhar no comércio?”.

O sargento ressaltou que, em um dos momentos de sua fala, o empresário atingiu sua moral, insinuando que ele era corrupto. Afirmou também que sua função é defender os interesses da sociedade e do cidadão, cumprir e executar as leis, e que, por isso, a entrevista atingiu-o “como uma bomba”. Além de se sentir humilhado, viu sua família envergonhada e constrangida com a exposição do seu nome, de forma negativa, perante toda a cidade.

Em Primeira Instância, o réu foi condenado a pagar a V. indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil e decidiu recorrer. Afirmou que, durante a entrevista, limitou-se a responder o que lhe foi perguntado, e o que disse “foi em defesa de uma classe”, na qualidade de representante do Sindicomércio, “que se revolta com os abusos do autor”. Em sua defesa, o empresário alegou ter afirmado que a população não deveria permitir que V. ficasse em Teófilo Otoni para evitar transtornos. Por fim, pediu que, se condenado, o valor da indenização fosse reduzido.

Limites da liberdade de expressão

Ao analisar os autos, o desembargador relator, José de Carvalho Barbosa, avaliou que o empresário de fato havia proferido declarações que denegriam a imagem do sargento e ofendiam a sua honra, pois insinuavam que o policial extrapolava suas funções, perseguindo motoristas para aplicar multas de trânsito. Pelo fato de a manifestação ter sido ofensiva e ter excedido os limites da liberdade de expressão, decidiu que cabia ao empresário o dever indenizar o sargento por danos morais.

Julgando adequado o valor fixado em Primeira Instância, o relator manteve a sentença, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Cláudia Maia.

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