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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Militares discutem reivindicações


PROMOÇÃO E SALÁRIO. Policiais devem se reunir com governo em julho
No início de julho próximo, as lideranças das categorias da Polícia Militar de Alagoas voltam a se reunir com o governador Teotonio Vilela, de quem esperam uma resposta positiva sobre dois projetos específicos. O primeiro é o que promove alterações no regime de promoção da PM e no código de ética da corporação.
Na sequência, esperam que o governo já tenha pronto e aprovado pelo Legislativo o projeto que cria o Serviço Voluntário Remunerado, pelo qual a tropa poderá trabalhar, por vontade própria, nos dias de folga, mas com remuneração. “São as respostas que esperamos do governo, na reunião que está marcada para 1º de julho”, disse, ontem, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major PM Wellington Fragoso.

Gazeta da Alagoas

Artigo Original em PolicialBR: http://www.uniblogbr.com/2013/05/militares-discutem-reivindicacoes.html#ixzz2UhEdzRfN


Fonte: http://www.uniblogbr.com

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GREVE NA POLÍCIA CONTINUA E GOVERNO MANDA CORTAR PONTO DE SERVIDORES

GREVE NA POLÍCIA CONTINUA E GOVERNO MANDA CORTAR PONTO DE SERVIDORES

As três categorias em greve na Polícia Civil de Rondônia decidiram nesta terça-feira manter a paralisação pelo cumprimento de acordos não realizados. O movimento, iniciado no último dia 16 foi considerada ilegal em decisão monocrática do desembargador Oudivanil de Marin, que determinou a cessação da greve com o retorno das categorias paralisadas, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por dia. Em assembleias conjuntas, peritos criminais, delegados e agentes policiais mantiveram o movimento com intensificação dos protestos, pelo menos até decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que relata recurso impetrado pelo Sinsepol, Sinpec e Sindepro. No meio das assembleias os servidores foram informados que o Governo decidira cortar o ponto dos grevistas, prática que já estaria acontecendo no Poder Judiciário, com funcionalismo também parado.
Os servidores da Polícia se sentem enganados pelo Governo, que fez alterações no Plano de Cargos e Salários (PCCR), mas com sérios prejuízos a todas as categorias, que tiveram redução gradual de vencimentos. Segundo representantes do Executivo, as alterações nos vencimentos são adequações a previsão da Constituição Federal, o que é rebatido pelos sindicalistas.
Fonte: RONDONIAGORA

Deputado defende reabertura de diálogo com grevistas em Rondônia
A reabertura de diálogo pelo governador Confúcio Moura com as categorias em greve em Rondônia foi defendida pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO)
Oferta de reajuste do governo não repõe nem a perda salarial de 2012
A reabertura de diálogo pelo governador Confúcio Moura com as categorias em greve em Rondônia foi defendida pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO) hoje (28) a tarde em pronunciamento feito no plenário da Câmara dos Deputados.
“Quero pedir encarecidamente ao governador que mude de postura em relação aos servidores públicos, e reabra o diálogo com os sindicatos a fim de construir uma saída negociada para o conflito”, disse o deputado.
Os agentes penitenciários estão parados há 28 dias. A Polícia Civil já está em greve há mais de 15 dias. Os trabalhadores em educação, que correspondem a mais de 50% da força de trabalho do Estado, também estão parados.
Ele também lembrou da greve de servidores da educação do município de Porto Velho, acrescentando ser “mais grave, tanto por parte do governador, como no caso do prefeito da Capital, o fato de adotaram uma postura que não condiz com suas próprias histórias: de não dialogar com o movimento, de não negociar”.
As greves nos setores da educação, no sistema prisional e na justiça já preocupam a população, e ontem (27) o governador exonerou o secretário estadual de Justiça, delegado de polícia civil Fernando Antônio de Souza , e o adjunto, agente penitenciário Zaqueu Vieira Ramos.
Para o deputado Padre Ton, o governo não pode ignorar a perda salarial ocorrida no vencimento dos servidores estaduais. “Durante coletiva recente, dada por secretários do governo, eles disseram que já havia sido concedido reajuste de 26,8% para todas as categorias, mas admitiram que isso apenas recuperava alguma perda anterior”, diz.
De acordo com o Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Itamar Ferreira, a oferta feita pelo Governo no início da greve foi de um reajuste salarial de 0,55%, contra uma perda salarial que somente no ano passado foi de 5,84%.
“Além do mais”, disse o deputado Padre Ton, “somente de 2003 a 2012 nós tivemos uma inflação oficial de quase 60%. Seguindo este raciocínio, ainda há uma defasagem de mais de 40% a serem repostos.”
O deputado manifesta preocupação especial com a segurança da população por causa da greve na Polícia Civil, e com o calendário escolar. E acredita que, sem diálogo, a situação pode piorar: “Os ânimos estão cada vez mais exaltados, e a tentativa de sufocar o movimento grevista por meio de ações na justiça está levando outras categorias a também entrar em greve em solidariedade aos trabalhadores parados.”
Página da Notícia.com

GREVE - Policiais civis mantém paralisação em todo o Estado
A Polícia Civil decidiu manter a paralisação de suas atividades no Estado após a realização de assembleias conjuntas entre peritos criminais, delegados e agentes policiais. A decisão foi tomada hoje (28) em vista de cumprimentos de acordos até hoje não realizados pelo Governo.
As alterações no Plano de Cargos e Salários (PCCR) dos servidores da categoria, segundo os grevistas, gerou prejuízos pois acabou tendo redução gradual de vencimentos, o que é explicado pelo Governo como adequação a previsão da Constituição Federal.
Porém para piorar a situação consta que os servidores foram informados que o Governo decidiu cortar o ponto dos servidores que participam do movimento grevista, o mesmo artifício utilizado no Poder Judiciário que também está paralisado.
Na semana passada uma liminar deferida de forma monocrática pelo desembargado Oudivanil de Marin, havia determinado a interrupção da greve, exigindo o retorno das categorias que se encontravam paralisadas, com multa de R$ 50 mil por dia caso fosse descumprida.
Porém as categorias devem manter o movimento e intensificar os protestos até a publicação da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que está com os recursos impetrados pelo Sinsepol, Sinpec e Sindepro em mãos.
Fonte: RondoniaovivoArtigo Original em PolicialBR: http://www.uniblogbr.com/2013/05/greve-na-policia-continua-e-governo.html#ixzz2UhDA53sj

Fonte: http://www.uniblogbr.com

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Projeto sobre jornada da PM pronto para 2º turno no Plenário


Projeto sobre jornada da PM pronto para 2º turno no Plenário
Info Post
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer de 2º turno favorável, em reunião desta terça-feira (28), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/12. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), o texto regulamenta a jornada de trabalho de integrantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar. O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1 apresentada. O projeto segue, agora, para apreciação do Plenário em 2º turno. 
A proposição original acrescenta artigo à Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais. O acréscimo atribui aos comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros o dever de regulamentar a jornada de trabalho dos militares do Estado, com definição de carga horária mínima e máxima.
Segundo o projeto, os comandantes-gerais terão 90 dias, contados da data de publicação da lei, para estipular essa carga horária semanal. Para o autor, dos servidores estaduais com dedicação exclusiva, os militares são os únicos que não têm carga horária de trabalho fixada em lei.
O projeto foi aprovado, em 1º turno, com o substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que transforma a matéria em um projeto de lei complementar autônomo, sem alterar o objetivo do projeto inicialmente proposto.
Na FFO, de acordo com o relator, a proposição não implica em aumento de despesas com pessoal para o erário, pois apenas prevê a regulamentação da matéria. Ainda segundo o parecer, a norma que dispuser sobre a regulamentação da jornada deve vir acompanhada do impacto financeiro e orçamentário, caso seja necessário ampliar o efetivo das instituições militares.
Emendas são apreciadas - O parecer ressalta também que, por sugestão do deputado Sargento Rodrigues, foi apresentada a emenda nº 1, com o intuito de fixar a carga-horária semanal de trabalho dos militares estaduais em 40 horas semanais.
Foram rejeitadas as emendas de 1 a 4 e 6, do deputado Cabo Júlio (PMDB), que assegurava jornada máxima de 40 horas semanais; que as horas excedentes fossem compensadas em até 60 dias; que a jornada fosse adequada para fins de estudo; e que o prazo para regulamentar a jornada ocorresse em até 60 dias. A emenda 6 previa que as horas de trabalho excedentes que não fossem compensadas em até 60 dias pudessem ser contadas em dobro para a passagem para a inatividade. Já a emenda 5, de autoria do parlamentar Sargento Rodrigues, foi contemplada pelo parecer, estipulando a jornada de 40 horas semanais de trabalho.
Jornal de Uberaba

Artigo Original em PolicialBR: http://www.uniblogbr.com/2013/05/projeto-sobre-jornada-da-pm-pronto-para.html#ixzz2Uh7aQygF

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Câmara eleva pena mínima para traficante de 5 para 8 anos de prisão


Câmara eleva pena mínima para traficante de 5 para 8 anos de prisão
Info Post
Medida, que segue para o Senado, evita que condenados comecem a cumprir a sentença em regime aberto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o aumento da pena mínima para traficantes que fizerem parte de organização criminosa de 5 para 8 anos de prisão. A punição máxima continua em 15 anos. Na prática, a medida fará com que não seja mais possível iniciar o cumprimento deste tipo de pena em regime aberto. Os parlamentares aprovaram também a permissão de que pessoas físicas e jurídicas recebam dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de tratamento de dependentes. A proposta segue agora para o Senado.
As decisões foram tomadas na conclusão da votação do projeto que altera o sistema nacional antidrogas. Na semana passada, os parlamentares já tinham aprovado a criação de uma cota de reserva de empregos em licitações públicas com mais de 30 postos de trabalho para dependentes em recuperação. O projeto também regulamenta a internação involuntária, aquela que acontece sem o consentimento do usuário. Pelo texto, ela poderá ocorrer por pedido da família ou de profissional da área de saúde ou assistência social.
O principal debate na votação foi sobre o aumento de pena. O PT apresentou um destaque tentando retirar o artigo que tratava do tema. Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) comandaram o partido nessa direção. "Esse endurecimento da repressão, que não separa traficante de usuário, vai piorar a situação e criar uma falsa ilusão", disse Genoino. "Com essa lei, você poderá pegar quatro pessoas fumando maconha e enquadrar como organização criminosa", afirmou Teixeira.
A maioria do plenário, porém, defendeu que é preciso endurecer as penas. O relator, Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que o foco é punir traficantes, dando aos usuários o atendimento necessário para sua recuperação. Ele acatou uma emenda do PT que diz que, no caso de réu primário com pequena quantidade de droga, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3.
A possibilidade de dedução do IR de doações e patrocínio para projetos de tratamento também foi alvo de destaque da bancada do PT. O deputado José Genoino chegou a sinalizar que o governo pode vetar o trecho da proposta. Parlamentares petistas destacaram que a medida pode fazer com que recursos que iriam para o Sistema Único de Saúde (SUS) sejam destinados a entidades privadas, como comunidades terapêuticas. A maioria, porém, entendeu que era necessário oferecer incentivos para o financiamento de políticas na área. O texto aprovado permite a dedução de até 30% das doações e patrocínios feitos, resguardados os limites da legislação do IR.
Em relação à internação involuntária, os deputados mantiveram texto aprovado na semana passada determinando que o pedido pode ser feito pela família ou profissional da área de saúde e assistência social. O PSDB tentou incluir uma emenda que determinava a participação do Ministério Público e de um juiz no processo, mas recuou diante de uma alteração prometida pelo relator para que o MP seja notificado da internação.
Agência Estado

Artigo Original em PolicialBR: http://www.uniblogbr.com/2013/05/camara-eleva-pena-minima-para.html#ixzz2Uh6r1HYJ

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Polícia Militar quer maior proximidade com Judiciário


Polícia Militar quer maior proximidade com Judiciário
Info Post
A Polícia Militar quer estreitar relacionamento institucional com organizações privadas e públicas do Estado, a exemplo do Poder Judiciário. Essa nova imagem da corporação foi apresentada por oficiais de alta patente ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
O coronel Odair, representante do grupo, disse que a Polícia Militar está saindo da rotina da segurança pública para buscar o intercâmbio institucional. “Estamos desenvolvendo projeto de visitas com o objetivo de aproximar a instituição do Poder Judiciário, promovendo um relacionamento que já existe em nível de sistema de segurança pública”, salientou o militar.
180Graus

Artigo Original em PolicialBR: http://www.uniblogbr.com/2013/05/policia-militar-quer-maior-proximidade.html#ixzz2Uh62x3Pv

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Justiça assegura a candidata direito de concorrer a vaga em concurso da Polícia Militar


Justiça assegura a candidata direito de concorrer a vaga em concurso da Polícia Militar


Decisão | 29.05.2013
O juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, determinou que seja anulada a eliminação de uma candidata do concurso de 2008 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Ela concorria ao cargo de técnico em segurança pública. O magistrado também determinou ao Estado que a candidata seja incluída no próximo concurso para provimento do cargo pretendido.


A candidata alegou que, embora tenha sido aprovada nos exames intelectuais, físicos, médicos e psiquiátricos, foi eliminada no teste psicológico. Ela alegou que a aplicação do teste não respeitou o que é previsto no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Sustentou ter perfeita saúde mental e que é apta psicologicamente para exercer as funções da PMMG. Pediu durante a ação para realizar uma perícia psicológica. Apresentando o laudo que, segundo ela, atesta sua capacidade para assumir o cargo pretendido, requereu que o Estado efetuasse sua matrícula no próximo curso técnico em segurança pública da PMMG.

O Estado contestou alegando que o exame psicológico para o cargo pretendido pela autora é legal e possui caráter eliminatório. Afirmou ainda que o exame foi realizado de forma objetiva, com critérios e instrumentos bem definidos e que é indispensável a sua realização. Pediu a improcedência da pretensão da candidata.


O magistrado concluiu que está provado por perícia feita por profissional imparcial que a autora preencheu os requisitos para ser considerada apta no teste psicológico. O juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva analisou o laudo apresentado durante o processo e entendeu que a candidata apresenta características compatíveis com a carreira militar. “Após detida leitura e análise de toda a documentação apresentada, mormente do laudo pericial produzido no curso da ação, estou convencido da procedência do pedido inicial.”


O juiz decidiu que a candidata, ao ser incluída na próxima seleção, fica dispensada das etapas já superadas, assegurando a nomeação e a posse caso seja aprovada nas fases restantes do concurso.


Por ser de Primeira Instância, a decisão está sujeita a recurso.


Processo nº: 0024.09.695.019-1

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123

Fonte: http://www.tjmg.jus.br

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A hierarquia no Exército, Aeronáutica, Marinha e PM’s


A hierarquia no Exército, Aeronáutica, Marinha e PM’s

Uma dúvida existente entre muitos militares, e civis, é sobre a escala hierárquica nas diversas organizações militares do Brasil: Aeronáutica, Marinha, Exército e Polícias Militares. Para elucidar a simbologia hierárquica nestas forças, publicamos abaixo as patentes existentes em cada uma delas, possibilitando a correlação entre os graus. Confiram:
Hierarquia da Marinha
Hierarquia do Exército
Hierarquia da Aeronáutica
Hierarquia PMBA

(Para ilustrar a hierarquia das PM’s escolhemos a PMBA)

Fonte: Cerimonial Institucional da PMBA

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

Fonte: Abordagem Policial

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