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quinta-feira, 18 de julho de 2013

Homicídios de jovens crescem 326,1% no Brasil, mostra Mapa da Violência | Agência Brasil

Homicídios de jovens crescem 326,1% no Brasil, mostra Mapa da Violência | Agência Brasil

Brasília - A violência contra os jovens brasileiros aumentou nas últimas três décadas de acordo com o Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, publicado hoje (18) pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Entre 1980 e 2011, as mortes não naturais e violentas de jovens  como acidentes, homicídio ou suicídio – cresceram 207,9%. Se forem considerados só os homicídios, o aumento chega a 326,1%. Dos cerca de 34,5 milhões de pessoas entre 14 e 25 anos, em 2011, 73,2% morreram de forma violenta. Na década de 1980, o percentual era 52,9%.

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Comandante-geral da PM do Rio defende maior uso de munições não letais

Comandante-geral da PM do Rio defende maior uso de munições não letais

RIO - O comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro, disse em reunião de emergência convocada nesta quinta-feira, 18, pelo governador Sérgio Cabral que as tropas voltarão a usar armas não letais para reprimir manifestações, na mesma medida em que vinha sendo feito desde o início de junho.

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Agentes penitenciários ocupam grama em frente ao Congresso há 15 dias - Cidades DF - Correio Braziliense

Agentes penitenciários ocupam grama em frente ao Congresso há 15 dias - Cidades DF - Correio Braziliense

Agentes penitenciários do DF e de várias cidades do Brasil permanecem acampados no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional. Os servidores de Brasília estão se revezando no acampamento, para que o trabalho não seja prejudicado, desde o dia 2 de junho.

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quinta-feira, 11 de julho de 2013

PCERJ abre concurso com 100 vagas de perito criminal


A Polícia Civil do Rio lançou ontem, quarta-feira 10/07, o edital do concurso público que vai preencher 100 vagas no cargo de perito criminal. As inscrições começam hoje quinta-feira (11/07) e seguem até 11 de agosto. É preciso ter formação universitária para concorrer. O salário, segundo o edital, é de R$ 5.234,81, já incluídas as gratificações.

As oportunidades são abertas a graduados nas áreas de biologia, contabilidade, engenharia (ambiental, florestal, agrícola, agronomia, civil, química, mecânica, elétrica, eletrônica, computação e informática/ciências da computação), farmácia, física e medicina veterinária.

As inscrições podem ser feitas pelo site do ibfc e na Academia de Polícia (Acadepol), na Rua Frei Caneca, 162, Centro do Rio. A taxa custa R$ 150.

Boa sorte!

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Equipamentos adquiridos para Pan-2007 ficam ‘esquecidos’ num depósito da PF por seis anos



Por Josias de Souza


A Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio guarda em seu depósito equipamentos que o governo comprara em 2007 para utilizar nos jogos Pan-Americanos de 2007. São quatro aparelhos de raio X e 110 detectores de metais. Custaram R$ 1 milhão, em valores da época. Esquecidos, aguardam há seis anos pela chegada de alguém que os ligue na tomada.

Ao tomar conhecimento do descalabro, o procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira decidiu agir. Cutucou a PF, acordando-a para suas responsabilidades. Caindo em si, o delegado Fernando Durán Poch, diretor de Administração Logística da PF, informou à Procuradoria que irá transferir o maquinário para a Infraero, estatal que administra os aeroportos.

E o procurador Fernando José: “Não se pode admitir que um patrimônio desse vulto estivesse na sede da Polícia Federal, há tanto tempo, sem destinação alguma. Vamos acompanhar esse caso até o final. Enquanto esses bens não tiverem em efetiva operação, não vamos descansar.”

O ex-ministro Delfim Netto disse certa vez: “se o governo comprar um circo, o anão começa a crescer.” Imagine-se o que pode suceder num instante em que o Estado brasileiro organiza eventos grandiosos como a Copa-2014 e as Olimpíadas-2016.

- Atualização feita às 20h32 desta quarta (10): o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, enviou ofício ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra. No texto, pede esclarecimentos: “Ao cumprimentá-lo cordialmente, e em face da notícia divulgada pelo jornalista Josias de Souza em seu blog no dia 10 de julho de 2013, solicito esclarecimentos desta instituição sobre as razões que justificaram manter, por tanto tempo, equipamentos como 4 equipamentos de Raio X e 110 detectores de metais em um depósito.” O deputado indaga se “houve algum óbice” para a utilização dos equipamentos por órgãos públicos.

Fonte: UOL

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sexta-feira, 5 de julho de 2013

RS - Servidores da Brigada protestam por melhores salários no centro da Capital


Manifestantes marcharam até o Palácio Piratini e participaram de audiência pública com deputados
Protesto passou por vias da região central de Porto Alegre
Foto: Ricardo Duarte / Agencia RBS

Por volta das 13h desta sexta-feira, servidores com formação em nível médio da Brigada Militar começaram a se reunir na Praça Brigadeiro Sampaio, no centro de Porto Alegre, para um protesto com foco na política salarial da categoria.

Cerca de duas mil pessoas, dentre soldados, sargentos e tenentes, participaram da manifestação, que conta com a presença de caravanas do Interior, como Santa Maria e Passo Fundo. A mobilização seguiu até a frente do Palácio Piratini, onde foi solicitada a presença do governador Tarso Genro, que não apareceu.

O trajeto bloqueou ruas da área central, como a Siqueira Campos e Borges de Medeiros. Policiais militares do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) acompanharam a caminhada em motocicletas e orientaram os motoristas sobre as interrupções no trânsito.

Por volta das 15h, centenas de manifestantes foram recebidos por deputados na Assembleia Legislativa para uma audiência pública sobre o plano de carreira. No final da tarde, uma comissão de representantes seria recebida no Palácio Piratini.

O presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), Leonel Lucas, diz que o protesto estava marcado há dois meses e busca índices maiores para os aumentos salariais. Eles pedem também que a verticalidade - aumento para coronéis reflita em todos os níveis - ocorra até 2018, e não 2014, como propõe o governo.
Deputados receberam policiais militares para audiência pública sobre o plano de carreira
Foto: Ricardo Duarte, Agência RBS

Fonte: ZERO HORA

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Brasil: políticos vão pelos ares. "É uma desgraça"

Enquanto a população vai  às ruas pedir por melhoria em transporte público, políticos brasileiros descaradamente usam aviões da FAB dando "carona" a familiares e amigos. Leia o que foi publicado no portal G1.

É 'uma desgraça', diz procurador que pediu rigor sobre uso de avião da FAB
Marinus Marsicus pediu ao TCU controle sobre destino e acompanhantes. Presidentes de Câmara e Senado teriam feito uso irregular de aeronaves.

Mariana Oliveira

Do G1, em Brasília

O procurador da República Marinus Marsico, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou ao G1 que falta controle no uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades e classificou como uma "desgraça" a ausência de regras para utilização das aeronaves.
Isso está errado [não saber quem integra a comitiva da autoridade]. Há que se ter controle de qualquer gasto público. Já pedi ao TCU para que o Comando da Aeronáutica possa controlar o deslocamento, saber quem está usando"
procurador da República Marinus Marsico, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), sobre falta de controle de quem anda no avião da FAB

Em maio, após suspeitas de uso irregular de aviões por ministros, Marinus Marsico enviou ofício ao TCU pedindo que o tribunal recomende maior rigor sobre quem acompanha a autoridade no deslocamento e sobre o destino da viagem. Ainda não há uma posição do TCU. Nesta quinta, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou projeto para limitar o uso de aviões da FAB por autoridades.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução de R$ 9,7 mil aos cofres públicos após a divulgação de que levou parentes em avião da FAB para assistir jogo do Brasil na final da Copa das Confederações. Ele argumentou que tinha reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB para ir para Bahia, em "compromisso como presidente do Senado". Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", ele foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB).

USO DE AVIÕES DA FAB POR AUTORIDADES

Quem pode solicitar avião da FAB?
Vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas

Em quais situações o avião pode ser usado?
Motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente

O que diz a lei sobre a viagem?
Apenas que a autoridade deve informar com antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de pessoas que integram a comitiva.

Quem pode andar com a autoridade no avião?
Não há regra. A assessoria da FAB informou que não há controle sobre quem anda no avião. Isso fica a cargo da autoridade.

Como é feito o controle do uso?
A autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. O TCU é quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma regra sobre como os aviões devem ser usados.

Quais providências estão em andamento sobre uso de aviões?
O Ministério Público Federal já pediu que o Tribunal de Contas da União recomende ao Comando da Aeronáutica maior rigor sobre o deslocamento e em relação a quem usa a aeronave, mas ainda não há posição do tribunal.

Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica, autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usarem aviões "por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente".

O regulamento diz que as autoridades devem apenas informar com antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de pessoas que integram a comitiva.

A assessoria de imprensa da Aeronáutica explicou que a FAB não controla quem entra na aeronave junto com as autoridades. Em caso de acidente, por exemplo, segundo a assessoria, a FAB não saberia quem são os passageiros.

Além disso, a autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. O TCU é quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma regra sobre como os aviões devem ser usados.

Para o procurador Marinus Marsico, no caso do presidente da Câmara, como houve devolução dos valores, o MP não deve tomar nenhuma providência. Em relação ao presidente do Senado, ele afirmou que fará uma análise mais detalhada.

Ele afirmou que a falta de regras prejudica a atuação do MP. "É uma desgraça mesmo. A norma abre um monte de possibilidades. Existe na norma possibilidade de irem para residência permanente. Não há critério sobre o que é parcimônia ou não no uso. Do ponto de vista moral, podemos comentar. Mas, do ponto de vista legal, fica complicado para o Ministério Público atuar porque as normas permitem [o uso sem critérios]", disse Marinus Marsico.

Para ele, seria necessário um detalhamento das regras por parte da Presidência para não "ficar no critério subjetivo" o uso dos aviões.

O procurador classifica como "erro" a falta de controle de quem viaja com as autoridades. "Isso está errado. Há que se ter controle de qualquer gasto público. Já pedi ao TCU para que o Comando da Aeronáutica possa controlar o deslocamento, saber quem está usando."

Fonte: G1

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quinta-feira, 4 de julho de 2013

RS - Associações confirmam, haverá caminhada da categoria brigadiana dia 05 de julho de 2013

Na manhã de 02 de julho de 2013, terça feira, se reuniram na Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul – ASSTBM, presidentes daa associações ASSTBM, ABAMF, ABSERVALE, AOfSBM, Danilo Wolf, Abaspe, ACASBM, ACS-JAR, ABERGS, APBMI e APMT para definir se haveria ou não a caminhada dos servidores do nível médio da Brigada Militar e também com a finalidade de traçar estratégias para que não haja ou infiltrações no percurso. 

O coronel Fábio Duarte Fernandes, Comandante Geral, acompanhado dos coroneis Sillanus Serenito de Oliveira Mello, Subcomandante Geral e Alfeu Freitas Moreira Chefe do Estado Maior da Brigada Militar se fez presente solicitou espaço para falar e tentou dissuadir a categoria da executar uma caminhada, pois tal fato seria desgastante e que o comando não merecia passar por tal situação. 

O comandante ouviu as razões das associações estarem optando pela caminhada. Santellano, Lucas e todos os demais representantes de Entidades falaram ao comando que realmente houveram avanços, mas que os anseios da categoria ainda não haviam sido atendidos, haviam objetivos que ainda não haviam sido atingidos e um exemplo claro é a situação salarial dos integrantes do nível médio, cuja renegociação já deveria ter recomeçado. 

O comandante agradeceu o espaço concedido e se retirou, sendo que as associações continuaram o debate e a decisão de manter a caminhada teve amplo apoio. O movimento está muito maior do que imaginávamos falou Santellano, e desistir agora somente por desisitir e sem ao menos uma sinalização do governo, ou sem ter uma comissão da categoria recebida para reiniciar as negociações faria as associções cairem no descrédito.

Fonte: DEE ASSTBM

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PMs/BMs DO DISTRITO FEDERAL PROMOVEM CARREATA EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS.



Policiais e bombeiros militares protegem a todos e mantêm a ordem, apoiando e respeitando as manifestações populares ocorridas nos últimos dias. No entanto, mesmo colocando suas vidas à frente da promoção do direito do cidadão, ainda não se sentem protegidos e respeitados integralmente em seus próprios direitos.

Em busca de maior diálogo e fortalecimento da categoria, o Fórum das Associações Representativas dos Políciais e Bombeiros Militares do Distrito Federal convocou para hoje, dia 4 de julho, às 9h, todos os policiais e bombeiros, na ativa ou não, para se juntarem ao movimento em solicitação às seguintes pautas:

1. Transformar o auxílio alimentação em auxílio inatividade ao passar para a reserva remunerada;

2. Aumento no valor do auxílio moradia e trazer para o GDF pagar;

3. Implantação do auxílio transporte;

4. Equivalência dos cursos, do mesmo modo como aconteceu para os bombeiros;

5. Volta do pagamento do anuênio;

6. Promoção independente de vagas até a graduação de subtenentes;

7. Ampliação no número de vagas nos quadros de oficiais combatentes, administrativos, especialistas e músicos;

8. Promoção só por antiguidade para todos os postos e graduações;

9. Agregação dos policiais e bombeiros ao completarem 30 anos de serviço;

10. Serviço voluntário com carga horária não superior a seis horas;

11. Antecipação das parcelas do reajuste de 15% para este ano;

12. Anistia para os policiais e bombeiros militares de 2ª classe subjudice;

13. Implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros e;

14. Aumento de efetivo.

O diretor presidente da CIFAIS, Major José Ribamar de Sousa Cruz, faz um apelo aos policiais e bombeiros do DF e convoca a presença de todos: “as nossas conquistas estão diretamente condicionadas à nossa luta, à nossa união e determinação”.

O Fórum das Associações é composto pela Associação Recreativa e de Assistência aos Policiais Militares do Distrito Federal (CIFAIS), Associação Representativa dos Servidores Públicos Militares e Civis do DF (ASS/ARMILC), Associação de Solidariedade e Apoio aos Inativos da PMDF e CBMDF (ASAPOL), Caixa Auxiliadora dos Praças do PMDF (C.A.P) e Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da PMDF e CBMDF (ASSOR).

Data: 04/07/2013

Horário: Concentração às 9h e saída às 10h

Local: Entre a Feira da Torre de TV e o Planetário

Fonte: Assessora de Imprensa CIFAIS / AMESE

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SANCIONADA A LEI QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MG


Na última terça-feira, 02 de julho, o Governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia, sancionou a Lei Complementar nº 127/2013, que estabelece a jornada de trabalho dos militares estaduais em 40 horas semanais. 

Confira abaixo o comunicado do Comandante-Geral da PMMG.

COMUNICADO COMANDANTE-GERAL DA PMMG - Jornada de Trabalho dos militares estaduais

Prezado Policial Militar, 

O Exmo. Sr. Governador do Estado, Antônio Anastasia, sancionou, em 02/07/2013, a Lei Complementar nº 127/2013, que fixa a jornada de trabalho dos militares estaduais. Trata-se de mais uma conquista da categoria, que possibilitará a recomposição orgânica dos profissionais. 

No intuito de propiciar maior efetividade, o Governo do Estado aprovará, por meio de Decreto, as Resoluções específicas de cada IME, proporcionando maior garantia aos militares estaduais. 

Com essa orientação, foi designada uma equipe multidisciplinar, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, para propor o Decreto e as Resoluções, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias. 

Tão logo se encerrem os trabalhos da Comissão, após a publicação do Decreto, serão implementadas as medidas para assegurar os direitos previstos no texto legal. 

MÁRCIO MARTINS SANT' ANA, CORONEL PM 

COMANDANTE-GERAL

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terça-feira, 2 de julho de 2013

Dia do Bombeiro Militar


02 de julho, dia do Bombeiro Militar


Nesta data comemora-se o dia do Bombeiro Militar, criado em caráter provisório em 02 de Julho de 1856 no Rio de Janeiro, teve como Comandante o Major João Batista de Morais Antas. Na época recebeu a designação Corpo Provisório de Bombeiros da Corte. Aos integrantes de todos os Corpos de Bombeiros do país, nossas homenagens. Em especial, meu fraterno abraço à todos os companheiros do Corpo de Bombeiros Militar de Estado de Minas Gerais.

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AMESE CONVIDA POLICIAIS E BOMBEIROS PARA MANIFESTAÇÃO.


A Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), através de seu presidente sargento Jorge Vieira, convida todos os policiais e bombeiros militares que estiverem de folga, para participarem da grande passeata que irá acontecer nesta terça-feira (02).

Vieira diz que “todos os policiais e bombeiros militares que estiverem de folga, nós gostaríamos que caminhassem com a gente, a partir das 15 horas, na praça Fausto Cardoso, onde iremos nos concentrar”, diz Vieira explicando que é necessário que os militares e seus familiares levem os cartazes com suas reivindicações, a exemplo do pedido de uma definição da “carga horária da corporação, exigência de nível superior para ingresso na PM e BM, melhores condições de trabalho para o militar, alem de mais investimentos para as policias”, convida Vieira.

Para o presidente da Amese, os militares que estiverem de folga, devem ir para a manifestação desarmado e de forma tranquila demonstrar o seu sentimento e reivindicação de toda a tropa. “Nós estaremos nos concentrando a partir das 15 horas na praça Fausto Cardoso de onde sairemos em companhia da grande massa que irão para as ruas fazerem as suas reivindicações”, disse Vieira.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage) / AMESE

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Centrais vão à greve contra o descaso com a pauta trabalhista




Insatisfeitos com a “falta de comprometimento” da presidente Dilma Rousseff (PT) em atender a pauta de reivindicações trabalhistas das principais centrais sindicais do país, na última quarta-feira, lideranças mineiras e paulistanas prometem engrossar o coro contra a petista.

Além de confirmarem manifestações nas ruas, fechamento de rodovias e greves na indústria e no setor de transportes em algumas regiões do país, no dia 11 de julho, sete entidades de classe vão fazer “pressão popular” para serem ouvidas e desgastar a imagem de Dilma e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

“Saímos da reunião com a presidente, na última quarta-feira, pior do que entramos. Vamos apostar nas manifestações para ver se ela nos atende na marra, na base da pressão popular. Queremos mudanças na política econômica”, diz o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o “Paulinho da Força”.

O plano conta com a adesão da Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Central Geral dos Trabalhadores (CGTB).

Segundo o presidente da UGT Minas, deputado federal Ademir Camilo (PSD), além da “falta de diálogo” da presidente com as centrais, incomoda a ideia do plebiscito para fazer a reforma política. “A UGT tem um posicionamento claro contra o plebiscito. São mais de 400 deputados da base que poderiam expressar a visão do governo e colocar uma proposta em votação, mas jogam para a população, que poderá macular aquilo o que desejarem”, afirma. No entanto, ele diz considerar a consulta popular legítima.


Propostas

Entre as reivindicações da greve de 11 de julho que terão coro em Minas, de acordo com Ademir Camilo, está a proposta de implantação de um piso salarial mínimo para os trabalhadores, estimado em R$ 780. A pauta nacional inclui ainda o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e investimentos em saúde e educação.

O representante estadual do CSP-Conlutas em Minas, Gilberto Gomes, reclama do caráter genérico da última reunião das centrais com Dilma. “O governo diz que está aberto, mas a gente não tem visto ações”.


Fonte: Hoje em Dia

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segunda-feira, 1 de julho de 2013

Lei não dá voz à democracia nas redes sociais


É consenso entre especialistas que a internet teve papel fundamental na mobilização dos protestos que levaram milhões de pessoas às ruas nas últimas semanas. Agora, resta a dúvida: as ferramentas virtuais também podem servir para o exercício da democracia direta? O Brasil é o país com o maior número de usuários do portal de petições on-line Avaaz.org — dos 24 milhões no mundo, 4,5 milhões são brasileiros —, mas o último grande abaixo-assinado realizado pelo site, que reuniu 1,6 milhão de assinaturas contra a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, não surtiu efeito prático. Pela legislação atual, nem mesmo para a proposição de projetos de lei de iniciativa popular as coletas on-line têm valor.


Site coletou 1,6 milhão de assinaturas pedindo o afastamento de Renan Calheiros 
Givaldo Barbosa

— Muitas reivindicações foram formuladas e estamos num impasse: o que fazer agora? A internet pode ajudar a superar esse entrave e a estruturar de maneira mais concreta as reivindicações, assim como formalizá-las em abaixo-assinados. O grande desafio é, depois de fazer tanto barulho, transformar o movimento em falas claras e concretas para que a política tenha que responder às demandas — afirma Rolf Rauschenbach, pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo.

Nos EUA, petições on-line

Nos EUA, a Casa Branca mantém a página “We the people”, criada para que qualquer cidadão americano com mais de 13 anos possa criar petições. Se uma delas alcançar 25 mil assinaturas, é encaminhada para avaliação pelos órgãos da administração federal. A possibilidade de participação é tão ampla que chega a criar situações inusitadas. Em janeiro, o governo teve que ir a público para rejeitar a proposta de construção de uma Estrela da Morte — armamento do Império Galático na série “Star Wars” — por causa do custo, estimado em US$ 850 quatrilhões.

No Brasil, a Constituição garante aos cidadãos a possibilidade de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, mas eles devem ser subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, o que representa cerca de 1,4 milhão de pessoas. Além disso, a coleta de assinaturas digitais não tem validade legal. Desde que a Carta Magna foi promulgada em 1988, apenas cinco propostas foram formuladas desta maneira, sendo que quatro se tornaram leis, o que é considerado pouco em comparação com outros países que possuem ferramentas similares.

— É urgente mudar a legislação para que seja possível aos cidadãos participar mais ativamente da vida política — diz Nelson Roque, um dos responsáveis pelo portal Petição Pública Brasil.

O coordenador de campanhas da Avaaz.org, Pedro Abramovay, concorda que a mobilização virtual deveria ter validade legal, mas, em sua opinião, essa não é a questão principal. Os abaixo-assinados virtuais prestam o papel de pressionar os poderes instituídos por mudanças, mas faltam mecanismos legais para que a população possa fazer valer a sua vontade.

O deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) é autor de uma proposta apensada ao projeto de lei 6.928/2002, que cria o estatuto da democracia participativa. O texto está aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para seguir para o plenário. Caso sejam aprovadas, as novas regras permitirão a coleta de assinaturas para projetos de iniciativa popular por meio da internet.

— A população está mostrando que quer participar e esse projeto vem ao encontro do que está acontecendo nas ruas. A internet é ferramenta fundamental para a democracia — afirma.

Outro projeto em tramitação no Congresso é o do Marco Civil na internet. Para o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), a aprovação do texto é “decisiva” para que as manifestações organizadas pelas redes sociais continuem a acontecer.

— A internet serve como elemento de mobilização e pressão política, mas ainda não está regulamentada. Isso não faz sentido — diz o deputado.

Segurança é necessária

O diretor de estratégia da Agência Frog, Roberto Cassano, destaca o papel do ciberespaço para a discussão e elaboração de pautas de reivindicações concretas. No rescaldo das manifestações que tomaram as ruas das principais cidades do país, a web oferece ferramentas que podem contribuir para o aprofundamento dos debates. A pluralidade, própria da internet, pode levar à pulverização, mas fóruns em redes sociais e sites de votação ajudam na consolidação de demandas.

Porém, existem certos limites que devem ser considerados no uso da internet para a definição de pautas e políticas públicas. No caso da coleta de assinaturas, é preciso criar mecanismos que garantam a segurança do processo, seja por certificação digital, login ou outro tipo de controle. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, lembra que boa parte da população brasileira ainda está offline.

— É importante lembrar que grande parcela da população não acessa a rede. Não pode virar uma ditadura de quem está on-line — afirma.

Fonte: serradasaguas

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CONVOCAÇÃO DIA 09 E 10 DE JULHO: MARCHA PELA DIGNIDADE DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL.



Os profissionais da Segurança Pública do Brasil, faremos ato pacífico em busca da dignidade e com pauta de reivindicações com os seguintes pleitos:

Criação do Piso Nacional da Segurança Pública com a votação imediata da PEC 300 (ou 446) e/ou 102;

Criação da Polícia Penal com a votação da PEC 308/04;

Criação do Fundo Nacional da Segurança Pública, com a aprovação imediata da PEC 63;

Criação de um Plano Nacional de Segurança Pública, que contemple o urbano e regiões de fronteiras;

Aumentar as penas e diminuir benefícios para os que matam agentes do Estado no estrito cumprimento do dever legal;

Desmilitarização das Polícias;

Criação do Código de Ética dos Profissionais da Segurança Pública do Brasil;

Financiamento habitacional voltado para esses profissionais usando recursos dos bancos estatais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES;

Aceleração da Reforma do Código Penal e do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente;

Concessão de Porte de Armas para os Agentes Penitenciários e Sócio - Educativos;

Criar um canal de diálogo para negociações entre os profissionais com representantes do Ministério da Justiça, Casa Civil, Senado e Câmara dos deputados.

Por isso devemos ir as ruas, especificamente nós policiais, bombeiros, agentes penitenciários e família da segurança pública, para lembrar a nossa presidente que a Segurança Pública tem a sua pauta, e precisa resolver suas demandas.

Os militares deverão comparecer desarmados, e preferencialmente com camisas pretas, como símbolo as mortes dos policiais e a falência da Segurança Pública no Brasil.

Não espere das associações, faça você mesmo! Traga seus familiares, amigos e divulgue a página do evento.

USSEP - União dos Servidores da Segurança Pública

Contato para maiores informações: (34) 91690818 TIM

Link do evento no FACEBOOK

Fonte: Blog do Anastácio / AMESE

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CONVOCAÇÃO: POLICIAIS E BOMBEIROS DO ESPÍRITO SANTO



CONVOCAMOS TODOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESPÍRITO SANTOS para uma manifestação pacífica Pela Segurança Pública, Contra a Corrupção e Contra a Violência que será realizado HOJE, dia 1o. de JULHO, as 14 horas no PARQUE MOSCOSO, Centro da capital. De lá partiremos para o PALÁCIO ANCHIETA, sede do governo estadual.

Entre as várias reivindicações pela melhoria da Segurança Pública, vamos reivindicar a apresentação do estudo de realinhamento salarial prometido pelo Governador Casagrande há 1 ano.

Convocamos a todas as entidades de classe a participarem deste manifesto: ACSPMBMES , ASSES, ASSOMES, ASPOMIRES, ABMES e Associações dos Policiais Civis a participarem conosco.

Esta será uma manifestação pacífica e ordeira dentro das regras democráticas e obedecendo a lei. Como cidadãos também temos o direito de protestar e mostrar nossa insatisfação com o Governo do Estado que não cumpriu o que foi acordado com nossa categoria.

Estendemos também o convite a todos os membros da sociedade capixaba que não compactua com os altos índices de criminalidade e que querem uma mudança imediata na Segurança Pública do Espírito Santo.

Vem pra rua e traga sua família, parentes e amigos. Contamos com a participação de todos.

Retificação do post; comentário do amigo Anastácio; "Bom dia Lomeu! A manifestação da PM ES será dia 02, ao invés do dia 10. E a PEC 300 terá sua nova manifestação em Brasília dias 09 e 10 de julho, leia o link:https://www.facebook.com/events/174370642737289/?ref=3

Abraço, Anastácio Q.A.P 

Obrigado amigo. correção providenciada. Lomeu

Fonte: http://www.pec300.com/2013/07/convocacao-policiais-e-bombeiros-do.html

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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO