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terça-feira, 20 de agosto de 2013

Escola Naval abre inscrições e admite primeira turma de Aspirantes femininas




A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) publicou Edital para o ingresso de alunos nos Cursos de Graduação da Escola Naval (EN), destinados à formação de Oficiais para o Corpo da Armada (CA), Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e para o Corpo de Intendentes da Marinha (CIM). A grande novidade para este ano, é a admissão da primeira turma de Aspirantes femininas no 1º ano da Escola Naval, no Corpo de Intendentes.

Estão previstas 41 vagas para candidatos do sexo masculino e 12 vagas para o sexo feminino (especificamente para o Corpo de Intendentes). Todos os interessados devem preencher requisitos tais como ter 18 anos completos e menos de 23 (nos termos da Lei nº. 12.704, de 08 de agosto de 2012), ter concluído o Ensino Médio ou estar em fase de conclusão, ser brasileiro, solteiro, dentre outros requisitos.

Os interessados poderão se inscrever no período de 19 de agosto a 19 de setembro de 2013, preferencialmente na página da DEnsM (www.ingressonamarinha.mar.mil.br) ou em um dos Postos de Inscrição da Marinha. Os endereços podem ser consultados no Edital. A taxa é de R$ 20,00.

Os concorrentes serão avaliados por meio de prova escrita objetiva de Matemática, Física, Inglês, Português e Redação (as candidatas para o Corpo de Intendência não realizarão prova de Física). Ainda como parte do Concurso Público, os candidatos passarão por inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica, verificação de documentos e de dados biográficos.

Os aprovados em todas as etapas do processo estudarão sob regime de internato. O curso é totalmente gratuito além de ser proporcionado ao aluno alimentação, uniforme, vencimentos e assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.

Ciclo escolar:

O Ciclo Escolar realizado pelo aluno na graduação de Aspirante terá a duração de quatro anos letivos, sob regime de internato, para todos os cursos.

Concursos, Recursos Humanos, por Galante

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Deputados vão tentar uma solução para o piso de bombeiros e policiais até 16 de setembro



Grupo de trabalho vai buscar, até 16 de setembro, uma solução para o piso salarial único de bombeiros e policiais militares e civis. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, diante da manifestação desses servidores da segurança pública, nesta terça-feira. Eles ocuparam o Salão Verde, no início da tarde, e juntaram-se a manifestantes favoráveis e contrários ao ato médico na invasão do Plenário da Câmara, no início da noite. Policiais e bombeiros exigiam a votação imediata do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) do piso nacional da categoria. (Sonora)

O presidente da Câmara condenou a invasão do Plenário e reafirmou a intenção de buscar o consenso em torno da chamada PEC 300:

"Estou olhando para o senhores e quero dizer que esse Plenário aqui exige respeito. Esse tipo de comportamento não é respeitoso nem democrático. Não é assim que vão conquistar os votos desse Plenário. Eu faço um apelo para aqueles que querem ver essa matéria votada e não o discurso fácil, demagógico ou irresponsável que não tem consequência. E eu estou assumindo a responsabilidade de até, este prazo, procurar os caminhos".

Mais tarde, em entrevista aos jornalistas, Henrique Eduardo Alves confessou ter ficado surpreso com a invasão do Plenário e ressaltou a complexidade de um piso salarial único para policiais e bombeiros:

"Eu recebi 20 representantes da categoria e pedi um prazo para discutir a matéria, que não depende só dessa Casa. Tem que se ouvir governadores e o Poder Executivo. É uma matéria de grande repercussão e eles concordaram com essa prazo. Então, eu me surpreendi com essa atitude que não engrandece nem ajuda o entendimento nem o voto consciente dos parlamentares".

A primeira reunião do grupo de trabalho da PEC 300 será nesta quarta-feira. Além de deputados, o grupo também terá representantes de policiais e bombeiros. Integrante do Movimento de Luta Nacional dos Trabalhadores da Segurança Pública, Fernando de Lima, contesta os argumentos governamentais contra o piso nacional:

"O custo da PEC, que o governo alegou que vai onerar os cofres da União, é de R$ 46 bilhões ao ano. O custo da consequência da violência país é R$ 220 bilhões. Isso é fato. Essa negociação vai levar esses valores em consideração?"

Deputados que integram o grupo de trabalho esperam que, até o dia 16, tenham condições de fixar uma data para a votação do segundo turno da PEC na Câmara.

De Brasília, José Carlos Oliveira

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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Atenção Militares. GOLPE DA CAPEMI está de volta.


Muitos militares tem recebido correspondências informando sobre uma suposta indenização ou devolução de altas quantias em dinheiro. A condição para o recebimento dos valores seria a realização de um depósito em conta fornecida na própria correspondência ou por telefone informado na carta.

Esse tipo de golpe vem sendo aplicado por quadrilhas em várias localidades do país, e as vítimas preferenciais são militares aposentados que aguardam por processos na Justiça, mas militares que não ingressaram na justiça também tem recebido esse tipo de correspondência.

Algumas cartas recebidas por vítimas.

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IR: Assessoria Jurídica da Aspra estuda possibilidade de ingressar com ação para isenção de desconto


Com base na vitória conquistada na Justiça através de ação impetrada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, que garantiu aos juízes federais a isenção do desconto do imposto de renda sobre o terço de férias, o presidente da Aspra Sergipe, sargento Anderson Araújo, solicitou que a Assessoria Jurídica da entidade estudasse com brevidade a possibilidade de que fosse impetrada ação judicial com a mesma finalidade em favor dos policiais e bombeiros militares.

Os advogados da Aspra já estão se debruçando sobre o assunto e em breve darão uma resposta à diretoria. Em sendo possível impetrar as ações, a Assessoria instruirá os associados sobre as providências que deverão ser tomadas com este objetivo. Conforme informou o sargento Araújo, o entendimento preliminar é de que é possível impetrar as ações, porém o assunto precisa ser tratado com responsabilidade. "Não posso sair alardeado que vamos entrar com a ação e que a causa é ganha apenas para ganhar novos associados. Sempre tratamos todos os assuntos com responsabilidade e desta vez não será diferente. Se for possível entrar com as ações, entraremos e vamos lutar para conquistar mais esta vitória", informou o presidente.

Fonte: ASPRASE

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RECIFE/PE - MARCHA EM PROL DA PEC 300

Será realizada na cidade de Recife/PE,  nesta quinta-feira, dia 15,  uma marcha pelas ruas daquela Capital em prol da aprovação da PEC 300.

A marcha contará com a participação de diversas personalidades do âmbito político e militar tais como, deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), deputado Major Fábio (DEM/PB), vereador Capitão Wagner (PR/CE), Daciolo do SOS Bombeiros do Rio de Janeiro, dentre outros.

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Policiais civis em greve fizeram manifestação e fecharam a praça Sete.



Em greve desde o dia 10 de junho, policiais civis fizeram um protesto na tarde desta quarta-feira (14) no centro de Belo Horizonte. Cerca de 300 manifestantes fecharam a praça Sete, o principal cruzamento da cidade.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol/MG), a categoria fez uma reunião extraordinária no início da tarde no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, região centro-sul, onde decidiram manter a paralisação.

Reivindicações

Segundo Adilson Bispo, um dos diretores do Sindpol, o objetivo da manifestação é chamar a atenção do Governo.

— Eles estão dizendo que nós não estamos de greve, mas nós estamos sim, só que atendendo à lei, que exige que continuemos com 30% das atividades.

Os policiais civis estão em greve pela valorização da categoria e por melhores condições de trabalho. Uma das reclamações da categoria é a respeito da Lei Orgânica proposta pelo Governo. De acordo com o sindicato, a lei é alheia ao trabalho cotidiano dos policiais e tira direito dos profissionais. Eles exigem que o projeto seja substituído pelo projeto apresentado pelas entidades de classe em 2011, já protocolado na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).

Os policiais também lutam contra o sucateamento e pedem a equiparação do salário da base a um terço do salário de delegado geral grau B, a reestruturação das carreiras administrativas, concurso público para nomeação de mais investigadores e melhores condições de trabalho.

Fonte: R7 / SINDPOL

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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

615 mil assinaturas na campanha Campanha Assine + Saúde da ALMG


Campanha Assine + Saúde, liderada pela Assembleia, mobilizou mineiros na luta por mais recursos federais para o setor.

As 615.986 assinaturas obtidas na Campanha Assine + Saúde serão finalmente entregues nesta quarta-feira (14/8/13) ao Congresso Nacional, em Brasília, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Elas foram recolhidas por todos os cantos de Minas Gerais ao longo de quase um ano e meio de mobilização do Legislativo estadual e seus parceiros. A solenidade acontece às 15 horas, no Espaço Mário Covas, no Anexo II da Câmara dos Deputados. Também estará presente o presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB).

O objetivo da campanha é apresentar um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional obrigando a União a destinar o mínimo de 10% de sua receita corrente bruta para a saúde. Isso representaria um adicional de aproximadamente R$ 40 bilhões ao que é investido atualmente.

Para que o Congresso Nacional aceitasse o projeto, era preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas em, pelo menos, cinco Estados. Cada Estado deveria contribuir com, no mínimo, 43 mil assinaturas. Minas Gerais foi o Estado campeão de assinaturas, que começaram a ser entregues em Brasília na última segunda-feira (5) pelas entidades que também participam da campanha.

O deputado Dinis Pinheiro elogia o senso de cidadania dos mineiros, na mobilização pela coleta de assinaturas. “A saúde pública dos brasileiros caminha a duras penas, graças somente à garra dos Estados e municípios. O povo mineiro às vezes é tímido, mas deu um show de união nessa campanha”, afirma.

Ainda segundo o parlamentar, não dá mais para negligenciar o bem mais precioso do cidadão: a vida. “A essência da vida pública é melhorar a vida do povo, sobretudo dos mais pobres, que merecem um atendimento digno na saúde pública. Por isso, esta não é uma causa só da Assembleia, mas de todo o povo brasileiro”, resume.

Já o presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), que é médico, está confiante em uma mudança do quadro de penúria da saúde pública brasileira. “Essa campanha sensibilizou todos e superou as nossas expectativas. Uma simples assinatura nesse caso vale muito, pois pode mudar o destino de milhões de brasileiros”, completa Mosconi.

Mosconi tece elogios ao modelo de atendimento preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que ajudou a criar, como deputado constituinte. Mas com recursos insuficientes, quem sofre é o cidadão mais carente. “Como diz o ditado popular, estão tapando o sol com a peneira. O SUS, na teoria, é sensacional, mas a conta cai nas costas dos Estados e municípios. O projeto de lei do Assine + Saúde, que pode mudar isso, não é de ninguém, é do povo brasileiro”, destaca.

Emenda 29 abriu discussão sobre o SUS

A chamada Emenda 29, promulgada há 13 anos, abriu a discussão em torno dos problemas de financiamento do SUS, gargalo que ficou ainda mais em evidência com a onda de manifestações populares em junho último. A emenda estabeleceu que os Estados devem aplicar 12% da sua receita corrente bruta no setor, patamar que é de 15% para os municípios.

A União, por sua vez, ficou sem um valor mínimo de investimento, o que penalizou as finanças de Estados e municípios. Essa discrepância foi o estopim para um movimento em defesa de um atendimento de qualidade na saúde pública que tomou conta do País nos últimos anos.

Em Minas, a ALMG chamou para si a responsabilidade, e desde o ano passado dezenas de municípios foram visitados na missão de mobilizar a população na coleta de assinaturas. Nacionalmente, também estão nesta caminhada a Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM).

Além da ALMG, a campanha contou com o apoio de entidades como Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), entre outras.

Fonte: ALMG

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Palestra sobre reforma política será transmitida pela Web TV na Rede ADPF



O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, realizará uma palestra sobre “Reforma Política” no dia 14 de agosto, quarta-feira, às 19h, na sede da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal (ADPF). O evento será transmitido ao vivo pela Web TV na Rede ADPF, para que todos os associados do país tenham acesso.

A palestra abordará a proposta de Reforma Política apresentada pela OAB e a ADPF no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Serão debatidos corrupção, caixa dois, ficha limpa, nepotismo, financiamento público e privado das campanhas eleitorais, entre outros assuntos.

A participação da ADPF nesse debate é uma demonstração do papel de protagonistas desempenhado pelos Delegados Federais num novo modelo político eleitoral para o Brasil.

O evento terá como público alvo os Delegados de Polícia Federal filiados à ADPF. Após a palestra haverá um coquetel com sorteio de brindes. Os participantes que estiverem online também concorrerão ao sorteio.

Para sintonizar a Web TV basta entrar na Rede ADPF e acompanhar pela exibição ao vivo (vídeo que aparecerá na coluna da direita logo na página inicial). Se não tiver recebido seu login e senha para acessar, ou se estiver com dúvidas ou dificuldades de navegação, solicite apoio pelo formulário Fale Conosco do site (Atendimento Geral) ou pela Central de Atendimentos 0800.721.2373.


Fonte: ADPF

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terça-feira, 6 de agosto de 2013

RJ: novo comandante revoga anistia a PMs, mas diz que 'ideia é boa'



Menezes foi apresentado pelo secretário BeltrameFoto: Daniel Ramalho / Terra

O novo comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Jose Luís Castro Menezes, anunciou que vai revogar a anistia concedida a policiais militares que tenham cometido delitos de ordem administrativa. O benefício havia sido concedido pelo comandante anterior, coronel Erir da Costa Filho, e foi o estopim para a queda do oficial do comando da tropa.

"Vamos suspender esse ato. A ideia é muito boa, mas vamos rever para que possamos estabelecer critérios, objetivos, e que possa dirimir qualquer questão, para que não fique dúvida sobre objetivo que ele visa a atingir”, afirmou o comandante, aos ser apresentado, ao lado do secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame.

O coronel Luís Castro adiantou que não pretende fazer grandes modificações na estratégia de atuação da PM. Admitiu que fará ajustes, e comecará a discutir mudanças pontuais com o Estado Maior, mas frisou que a corporação tem um planejamento estratégico operacional em curso, e que será seguido.

"Não queremos grande mudança, reinventar a roda. Vou me reunir com meus auxiliares para que possa discutir algumas mudanças. Não é revolução, é continuidade. Alguns ajustes deverão ser feitos."

Outras mudanças
O Estado Maior da PM também foi modificado. O chefe da área operacional será o coronel Paulo Henrique de Morais, que estava à frente das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP). Não foi anunciado o nome do oficial que será responsável pelas UPPs. A parte administrativa ficará a cargo do coronel Ricardo Pacheco, que estava à frente da diretoria de instrução da corporação. Os dois eram cotados para assumir o comando da PM.

Ao ser questionado sobre a mudança, Beltrame deixou bem claro que a anistia concedida pelo coronel Erir foi o estopim para sua demissão do cargo. Beltrame revelou ter sido surpreendido pela decisão e declarou, publicamente, que não concordava com a medida.

"Não foi questão de desalinhamento de concordância de plano estratégico, e sim pela maneira de se comunicar, que tem que ser muito clara", comentou Beltrame, ressaltando que, numa época em que há manifestações cobrando pela atuação de homens públicos, ações que não sejam transparentes geram desgaste.

"A questão foi basicamente de comunicação, de apresentação de respostas à comunidade. Nos últimos dois meses, foi muito mais pela maneira de seus movimentos do que seu conteúdo, justamente num momento em que a sociedade exige transparência do estado. Sem dúvida isso gerou um desgaste", acrescentou o secretário, que não deixou de fazer elogios ao coronel Erir, "um homem abnegado pela PM", segundo suas palavras.

Autor Cirilo Junior 

Fonte: Terra notícias

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sábado, 3 de agosto de 2013

Carandiru: "Eu falo que hoje a sociedade perdeu e o mundo do crime ganhou", afirmou a advogada.


Justiça condena PMs a 624 anos de prisão pelo massacre do Carandiru

Réus, 25 policiais da Rota, poderão recorrer em liberdade; juiz determinou também a perda do cargo a quem estiver na ativa

O grupo de 25 PMs da Rota acusados pela maioria das 111 mortes na rebelião do Carandiru em outubro de 1992 foi condenado na madrugada deste sábado, 3, a 624 anos de prisão, a segunda maior da história da Justiça brasileira. Eles poderão recorrer em liberdade. Os réus haviam sido denunciados por 73 assassinatos, mas a Promotoria reconheceu no último e quinto dia de julgamento que eles eram culpados apenas por 52 homicídios, todas no 2º andar da cadeia.

A decisão saiu por volta das 4h, cerca de cinco horas depois dos jurados se reunirem na sala secreta na Fórum Criminal da Barra Funda, em uma espera que deixou colegas e familiares dos réus em vigília na porta do auditório. Na sentença, o juiz Rodrigo Tellini fixou a pena mínima de 12 anos de reclusão para cada uma das mortes - o mesmo critério adotado no primeiro júri do caso Carandiru, em abril, quando 23 policiais foram condenados a 156 anos de prisão por 13 homicídios no 1o andar do Pavilhão 9 do presídio.

A novidade na nova condenação é a perda do cargo dos policiais na ativa - nove réus segundo os promotores. O ex-comandante da Rota, Salvador Modesto Madia, é um dos que ainda trabalham. A perda do cargo só ocorrerá com o término definitivo de todo o processo - a defesa dos réus já anunciou que vai recorrer. Já a retirada das patentes dos PMs depende de um processo na Justiça militar.

Com dois júris e duas condenações, os promotores dizem crer estar mais próximos de limpar a mancha do massacre do Carandiru na Polícia Militar."No primeiro júri, ninguém acreditava em uma eventual condenação" disse o promotor Fernando Pereira da Silva, após a leitura da sentença. Ele rebateu as críticas da defesa de que as mortes tenham diminuído em um "passe de mágica". A justificativa foi a área de atuação da tropa, que entrou pelo lado esquerdo do 2º andar. Os corpos de detentos de outros locais ou que morreram a facadas foram retirados do cálculo da acusação.

A advogada dos réus, Ieda Ribeiro de Souza, ficou nervosa no término do julgamento e ameaçou processar jornalistas penal e civilmente que fotografassem ou filmassem os réus. "Na minha gente, não", disse.

"Eu falo que hoje a sociedade perdeu e o mundo do crime ganhou", afirmou a advogada na saída do fórum. "Porque na verdade quando se condena policiais que trabalharam honestamente, corretamente e que não tiveram nenhuma participação nesse número de mortos, eu estou desvalorizando quem nos protege."

Ainda haverá mais dois julgamentos para os réus do 3º e 4º andar do Pavilhão 9, além de um último júri para o coronel Luiz Nakaharada, acusado individualmente por cinco mortes. A previsão é que a próxima audiência ocorra em três meses./COLABOROU MATEUS COUTINHO

Fonte: MSN/Estadão

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