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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Tenente-coronel da PM dá carteirada e se livra de blitz da lei seca


Segundo testemunhas, o tenente-coronel José Dirceu Pereira saiu de uma boate na Reta da Penha, em Vitória, por volta das 5 horas, e foi abordado numa blitz. Ele se recusou a parar, mas foi obrigado por policiais a estacionar.

De acordo com a polícia, ele mostrou apenas a identificação funcional da PM e foi embora, sem ser liberado. O responsável pela blitz ligou para o Ciodes para pedir orientações. Mas, por volta das 6 horas, o policial que fez a abordagem ligou para o Ciodes e pediu que a ocorrência fosse cancelada.

Na semana passada, foi instaurado um inquérito policial militar. Mesmo cancelada, a ocorrência continua no sistema da polícia. As partes envolvidas devem ser ouvidas ainda esta semana pela Corregedoria da Polícia Militar.


Com informações de Fernanda Batista, da Record News ES

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terça-feira, 29 de outubro de 2013

Se apenas 10% dos inscritos no Revalida foram aprovados, o que pensar sobre o “Mais Médicos”?



Sinal de alerta – Com o intuito de jogar para a plateia e tentar garantir a própria reeleição, a petista Dilma Vana Rousseff não vê problemas em colocar a população sob risco. Pelo menos essa é a conclusão decorrente de análise do programa “Mais Médicos”, depois da divulgação dos resultados do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 155 dos 1.595 médicos com diploma estrangeiro foram aprovados no Revalida, o que representa 9,7% do total. Considerando que o governo do PT adora estatísticas, esse percentual também deve se repetir no caso do programa “Mais Médicos”, que conta com muitos profissionais estrangeiros de medicina. Se os médicos que não participam do programa eleitoreiro do governo Dilma são obrigados a se submeter ao Revalida, não há razão para uma exceção à regra no caso do “Mais Médicos”.

O Brasil está caminhando perigosamente na direção de um regime totalitarista, a chamada ditadura ideal, na qual a parcela desavisada da população aceita e se dá por feliz com qualquer esmola com a chancela oficial.

Enquanto deixa de dar aos brasileiros o que a Constituição Federal garante como direitos básicos, Dilma empurra o caos com o discurso embusteiro de que o leilão do Campo de Libra é a senha para a prosperidades da nação, como se o povo pudesse esperar uma década para que algo positivo ocorra na área da saúde pública.

Fora isso, não custa lembrar que à União caberá, no caso de Libra, aproximadamente R$ 30 bilhões por ano, valor muito menor do que arrecadava a famigerada CPMF. Se com os R$ 45 bilhões anuais do “imposto sobre o cheque” a saúde pública capengava, não é difícil imaginar o que acontecerá com o setor com R$ 7,5 bilhões por ano. Na verdade, os palacianos buscam apenas e tão somente a reeleição de Dilma, que ao contrário do que mostram as pesquisas tem causado preocupação aos integrantes da cúpula petista.

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Líder dos “Black Blocs” admite pertencer ao grupo as bananas de dinamite apreendidas em SP



Fim do caminho – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, precisa tomar pulso e agir com firmeza e dentro do que determina a legislação vigente contra os baderneiros de aluguel que se autodenominam “Black Blocs” e têm destruído a maior cidade brasileira durante manifestações.

Na última sexta-feira (25), os marginais depredaram o terminal de ônibus Parque Dom Pedro II, destruíram dez ônibus, assaltaram comerciantes locais e agrediram o coronel Reynaldo Rossi, da Polícia Militar, comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1. Rossi teve a clavícula quebrada pelos baderneiros e foi levado por policiais ao Hospital das Clínicas.

O movimento anarquista Ação Direta informou que são do grupo as 119 bananas de dinamite apreendidas pela polícia paulista em Guarulhos, na última quarta-feira (23). O jornalista Leonardo Morelli, que se apresenta como líder e porta-voz do grupo, afirma que elas foram fabricadas artesanalmente. A Ação Direta promete um “dia de fúria” em novembro, informa o jornalista Leonel Rocha da revista “Época”.

Há algumas semanas, integrantes do movimento cooptavam jovens na capital paulista para treinamento no estado de Mato Grosso, ministrado por milicianos bolivarianos e membros das Farc. Se o governo de São Paulo, como um todo, não der uma resposta à altura da ousadia dos manifestantes, a mais importante cidade brasileira será transformada em palco de guerra. Os paulistanos não mais suportam a onda de violência patrocinada por esses criminosos, que agem a mando de poderosos que se interessam pela instalação do caos.

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segunda-feira, 28 de outubro de 2013

PMs comandados por coronel agredido usam a internet para isolar black blocs


Estratégia é utilizar as redes sociais para se aproximar dos manifestantes 'conscientes' e sugerir que se distanciem dos mais exaltados nas ruas

A Polícia Militar de São Paulo decidiu enfrentar integrantes radicais dos protestos de rua antes mesmo de as manifestações começarem. A corporação agora publica avisos nas páginas das redes sociais, em que se organizam os atos, destacando que tais protestos serão acompanhados e sugerem que o comando seja procurado na concentração, para garantir a segurança.

A estratégia vem sendo conduzida pelo Comando de Área Centro, divisão da PM cujo comandante, o coronel Reynaldo Simões Rossi, foi espancado por mascarados durante passeata do Movimento Passe Livre, na sexta-feira. A ideia é conversar com manifestantes na concentração e incentivar que eles se distanciem e isolem elementos mais exaltados - normalmente black blocs.

"Identificamos a pretensão e a relevância do evento proposto nesta página; estaremos presentes, bem como sugerimos aos seus participantes manter contato prévio com o comandante da operação policial, no local e horário definidos, visando a promover ajustes operacionais. É livre a manifestação do pensamento, e a PM assegura esse direito dentro dos limites legais. O sucesso é coletivo e desejamos ser seus parceiros", diz uma das mensagens, postada na quinta-feira, na página da "Marcha da Defesa Animal", evento que ocorreu sem confrontos, no sábado.

Neste sábado, após as agressões ao tenente-coronel Rossi, o porta-voz do Centro de Comunicação Social da PM, major Mauro Lopes, afirmou que o Estado de São Paulo dará uma "resposta muito forte a esses bandos de criminosos", em uma referência aos black blocs.

Avisos. Os textos publicados no Facebook são elaborados por um grupo de oficiais que, neste ano, já participou de cerca de 200 manifestações. A avaliação da PM é de que o sucesso de uma manifestação é coletivo e não dependente apenas da ação policial. O coronel Reynaldo Rossi disse anteontem, enquanto se recuperava das agressões, que as postagens são uma tentativa de aproximar os manifestantes tidos como mais conscientes dos policiais, isolando anarquistas. "Já fizemos duas experiências", afirma.

O trabalho é complementado pela aproximação feita em campo, no local da manifestação, quando a PM está distribuindo o efetivo que vai trabalhar no ato. "O trabalho da PM é garantir que o direito à manifestação seja respeitado. Mas também é de garantir a ordem."

Da mesma forma, a polícia está alerta a convocações pela internet. "As pessoas, quando se propõem a criar uma página na web, têm de ter consciência de sua responsabilidade. É como discutir a censura. Não é permitida a censura prévia. Mas, a posteriori, se você cometer excessos exercendo esse direito, terá de ser responsabilizado de forma justa", diz o coronel.

A escolha dos eventos que serão objeto das tentativas de contato virtual é feita de acordo com a análise de riscos. "Como é que eu posso criar uma página chamada 'Dia de Fúria' (colocado no ar neste mês)? Eu sei que os propósitos deles são todos ilegais", afirma Rossi. "Há eventos, como a marcha dos excluídos, em setembro, que reúnem 3.500 pessoas, e precisamos enviar de 200 a 300 policiais. Mas tem atos com 500, 600 manifestantes, que eu preciso deixar 1.600 homens a postos, porque haverá muitas pessoas dispostas a atos violentos."

Fonte: MSN

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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Reeleição e a institucionalização da tirania

O País afunda nas maracutaias, nos conchavos, na miséria, na falta de nacionalismo, ...

Decididamente, a reeleição é uma grandiosa patifaria que deveria ser expurgada no mais curto prazo.

Podemos salientar a nossa afirmativa com o que tem ocorrido e ocorrerá no futuro próximo.

Na primeira eleição, é válido ou mesmo humano, o equívoco, e que uma pústula seja eleita. Ou seja, o candidato com maior cacife promete, promete, tem recursos, tempo para embromar e vence o pleito.

Passados os anos de sua vigência, temos o retrospecto de sua gestão, e o estrume apesar de um governo sofrível ou péssimo, quando não uma desgraça, concorre à reeleição. E pasmem, vence!

No caso da metamorfose foi impressionante como nada fez, e pelo contrário, quanta coisa desfez. Talvez a mais supimpa foi fazer o Brasil perder naquela oportunidade impar, a possibilidade de deslanchar como uma nova potência, pelo menos economicamente.

Mas, o canastrão foi reeleito, e, o pior, sacou de sua cueca suja a madama que hoje nos rege.

Não foi a sua mais cretina façanha, pois outras ele executará.

Quando analisamos a trajetória da ilustre, nada encontramos que a levasse a concorrer àquela eleição, talvez o seu título de guerrilheira «hors - concours» tenha sido seu grande sustentáculo.

Passados os anos de sua desastrada gestão, inundados por pronunciamentos incompreensíveis, com a economia afundando, e cá estamos nós prestes a reeleger a megera sem neurônio.

Os fracassos se acumularam, regredimos, se tanto é possível, perdoamos dívida de diversos tiranos africanos, o BNDES está a serviço do desgoverno, que empresta graciosamente para grandes empresas, as quais, evidentemente, patrocinarão a sua «luta» pela reeleição.

A mídia é cooptada com fabulosos dividendos do desgoverno, que inunda a população com vasta e mentirosa propaganda e difunde as glórias do Brasil sob a égide de um governo maravilhoso.

A tudo podemos somar à permanente atualização dos valores das bolsas e das melhorias de várias outras benesses, como a «Minha Casa Minha Vida», entregues e mobiliadas às nossas expensas.

Assistimos à liquidação das manifestações mais justas pela infiltração de um bando de facínoras que desmoralizam as boas intenções dos manifestantes.

Na prática, fruto da campanha pela reeleição, a dama viaja pelo Brasil em inaugurações e eventos promocionais, isto há mais de um ano antes da votação, tudo no exercício do poder.

Por outro lado, quando procuramos desesperados alguém com um mínimo de dignidade para opor - se, um cidadão ou uma cidadã decente para participar deste pleito indigesto, ninguém aceita.

Pululam a nossa frente falsos opositores, numa pantomima ridícula e, praticamente, por não terem as mínimas condições para governar este País, nos deixam totalmente desanimados. Concluímos que estamos num mato sem cachorro.

Infelizmente, nossos heróis do passado foram esquecidos, e não são citados, por isso nem servem de exemplo para as novas gerações

Realmente, chegamos à beira do abismo, e pouco falta para que o «efeito Chávez» tome conta de nossa democracia cambaleante.

Por vezes, circula na internet, o histórico de Cuba, e ficamos impressionados como era aquele país antes de Fidel Castro.

Podemos acusar o Fulgêncio Batista de ter sido um tirano que foi afastado, mas em compensação é terrível verificar que a mudança de Cuba de antes para o depois é algo de impressionante.

Contudo, apesar do retrocesso ser monumental, os nossos adeptos do comunismo apontam aquela nação como um exemplo a ser seguido, e não vamos tão longe, basta mirar a atual situação de nossos amigos do Foro de São Paulo, a Venezuela, o Equador, e outros mais distantes, aos quais nosso desgoverno louva, para sabermos que estamos à matroca.

Somando e diminuindo a terrível verdade, é que o País afunda nas maracutaias, nos conchavos, na miséria, na falta de nacionalismo, na perda de todos os valores que deveriam ser apanágios de uma nação.

No entanto, abestalhadamente, estamos às vésperas de deglutir mais uma sórdida reeleição.

Eita povinho sem compostura que em breve, mergulhado no «efeito Chávez», institucionalizará a tirania democrática.


Brasília, DF, 22 de outubro de 2013
Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo PereiraFonte: Jornal da Paulista

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O caso Amarildo e o sentimento de corpo dos militares





O caso Amarildo e o sentimento de corpo dos militares. (Artigo de colaborador)

25 militares presos! Um número assustador.

Sim, é bem provável que o ajudante de pedreiro e churrasqueiro de traficantes Amarildo, tenha sido realmente assassinado por policiais, certamente um crime tão digno de apuração e punição quanto os outros que ocorrem todos os dias no Rio de janeiro, inclusive contra policiais. Infelizmente parece não haver muitas ONGs e redes de comunicação dispostos a comover a opinião pública em prol de sua família. Em novembro de 2012 familiares de policiais assassinados em São Paulo se manifestaram na Avenida Paulista, mas a questão não repercurtiu tanto quanto deveria, o espaço alcançado na mídia nem de perto se compara ao dedicado ao pedreiro Amarildo. No Brasil, segundo estatísticas do ano passado, um policial é assassinado a cada 32 horas. Mas em cidades como Rio e São Paulo o número é bem mais preocupante.


(Imagem do leilão em prol da Famílai de Amarildo e de uma ONG ligada ao advogado da mesma)

Não me lembro de nenhuma festa ou leilão para angariar fundos para alguma família de militar assassinado ou desaparecido. Até meados de outubro de 2013 foram mais de 150 policiais baleados no Rio, 60 faleceram. (Veja aqui as ocorrências e detalhes)

Ao todo, já são 25 policiais acusados de participação no desaparecimento do ajudante de pedreiro, no dia 14 de julho. Todos trabalhavam na UPP da Rocinha. Podemos dizer que todos esses homens são criminosos comuns? É uma questão complicada. E como aqui ninguém tem a obrigação de ser politicamente correto vamos discutir um pouco isso sob uma ótica diferente da usada pelos meios de comunicação.

Os militares sabem que quanto mais perigoso o seu trabalho mais reforçado é o sentimento de lealdade entre os membros da tropa. A sobrevivência de cada um é devida aos outros membros do grupo. Cada um dos integrantes da polícia carioca sabe que quando sai para o trabalho pode não mais voltar a ver sua família, eles combatem todos os dias sob extremo stress, e apesar das autoridades declararem que o Rio está pacificado, os militares cariocas sabem que a qualquer momento podem ser alvejados por armas até mais sofisticadas que as suas.

Todos os dias ouvimos policiais e a própria população dizer: “a polícia prende e a justiça solta”. Isso nos mostra que há um sentimento de impunidade não só entre os militares, mas entre a sociedade em geral. A questão da opinião pública sobre a maioridade penal é outra mostra disso. O brasileiro está no limite do caos social. Mas o caos mental já chegou, basta um passeio pela internet e todos podemos verificar que ninguém mais tem noção do que é certo ou errado. Na semana passada circulou um vídeo que mostrava um assaltante de motocicletas sendo alvejado por um policial, (Veja aqui) em vários sites vimos comentários exaltando a ação do militar e divulgando isso como uma vitória de toda a sociedade, como numa guerra em que um dos inimigos é abatido. Vimos muita gente declarar que torcia pela morte do marginal.

Os policiais dos grandes centros se sentem em uma guerra, eles não contam com a possibilidade de se “camuflar” em meio à população, como fazem os inimigos. Eles se sentem acuados, todos os dias são alvos de criticas da imprensa e da sociedade em geral, e isso reforça o sentimento de unidade entre os membros da corporação. Afinal, em sua mente, eles só têm os próprios companheiros para lhes gerar proteção.

De acordo com as reportagens divulgadas o tenente Luiz Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital torturaram Amarildo. Apenas quatro militares participaram da seção de tortura, mas algo fez com que os outros permanecessem calados, ou agissem no sentido de proteger os companheiros, se mantendo solidários ao que estava ocorrendo. Não queremos defender a conduta dos agentes públicos nesse caso, mas não podemos deixar de mencionar as especifidades de sua profissão. A atividade militar é exercida bem perto da tênue linha que divide o lícito do ilícito. No meio de um combate, quando inimigos podem estar escondidos em algum local, ou tramando contra a vida de alguém é difícil resistir a tentação de pressionar um prisioneiro.

Quando da avaliação judicial do comportamento dos militares envolvidos na questão será necessário levar em consideração que há algo grande, algo tremendamente coercitivo, muitas vezes até mais do que as normais legais, o que torna muito difícil que um militar atue contra um companheiro de farda que reprime um suposto inimigo. No Brasil ser taxado de x9 é algo que ninguém deseja, um estigma desse tipo (dedo-duro, delator, entregador) nunca abandona um militar, lembramos aqui que o crime de traição em tempo de guerra é uma das piores acusações que pode pairar sobre um militar, e essas coisas se misturam, principalmente quando se atua sob extrema pressão.

Onde vamos chegar? O caso Amarildo é apenas uma mostra das consequencias nefastas dessa guerra urbana travada no Brasil, em que os homens e mulheres que compõem as forças de segurança, normalmente injustiçadas pela opinião pública e veículos de comunicação, indiscutivelmente são a parte mais sensível dessa questão.

G.K Lamounier. - http://sociedademilitar.com.br/

Clique AQUI e leia a matéria na Revista Sociedade Militar

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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Blogueiro é condenado por injuriar e caluniar juiz


Por Elton Bezerra

A Justiça de São Paulo condenou o autor de um blog a um ano e dois meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por caluniar e injuriar um juiz de direito. A decisão é do juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos.

De acordo com a sentença, Lauro Amabile Correa, autor do blog, chamou um juiz de Serra Negra de “besta”, “prepotente” e “ignorante” e imputou ao magistrado vários fatos falsos definidos como crimes, especialmente o de prevaricação. Os comentários foram publicados entre outubro de 2009 e fevereiro de 2011.

Um dos comentários citados na sentença diz respeito a um ditado popular: “mesmo sendo maus profissionais, disfarçam e enganam tão bem, que muitas vezes chegam até a ser promovidos. Como sempre repito, é o caso clássico e típico do ‘macaco que será sempre macaco, mesmo vestido de púrpura’”, dizia um post.

Cabe recurso da decisão e o réu poderá apelar em liberdade. A pena privativa de liberdade não foi substituída por prestação de serviços por causa da reincidência do réu. Ele já tem uma condenação por conta da publicação de ofensas contra o mesmo juiz em uma coluna de um jornal.

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: Conjur

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terça-feira, 15 de outubro de 2013

SP: PMs chamam pacote de Alckmin de 'saco de maldades' e ameaçam greve


Homem vestido de Batman "prende" outro com máscara do governador de São Paulo, Geraldo AlckminFoto: Bruno Santos / Terra

Cerca de 150 manifestantes, principalmente policiais militares, reuniram-se em uma manifestação na manhã desta terça-feira, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, zona sul de São Paulo. O protesto foi realizado mesmo após um anúncio de reajuste a PMs feito na segunda-feira pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A manifestação, liderada pelo deputado estadual Major Olímpio Gomes (PDT), reivindicou melhores salários e condições de trabalho à categoria e chamou o pacote anunciado por Alckmin de "saco de maldades".

Alckmin definiu mudanças no plano de carreira aos PMs, acelerando as promoções, e a ampliação de benefícios - que, somados ao já anunciado aumento salarial de 7%, gerariam um reajuste de até 24% para a categoria. As medidas, entretanto, dependem de aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo. Apesar do anúncio, as medidas não deixaram a categoria satisfeita.

Os manifestantes se reuniram na praça Vinicius de Moraes, na avenida Giovani Gronchi, por volta das 10h e se dirigiram para a avenida Morumbi, onde se instalaram em frente a um dos portões do Palácio dos Bandeirantes. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo precisou interromper o trânsito no local.

"O que foi anunciado como um pacote de benefício, nós estamos chamando de um saco de maldades. O pleito das entidades representativas de policiais era exatamente 15% esse ano e 10% ano que vem. O governo, para não sinalizar com nada esse ano em relação a salários, fez esse anúncio, que ainda não é um projeto, dando certa fluidez nas carreiras", afirmou o deputado Major Olímpio.

Os policiais disseram que não são contra a fluidez de carreira dentro da PM, mas reclamam de o governo de São Paulo ter ignorado os pedidos da classe. "As entidades mostraram total desconforto. O governo pediu 14 dias para dar uma resposta em relação à política salarial. O governo faz esse remendo de contemplação falando em política de carreira. Ninguém é contrário a isso, mas desconsiderar completamente o inativo, estamos lembrando que temos 94 mil inativos. Dois terços da população não serão contemplados com nada nesse momento", disse Olímpio.

O deputado afirmou que há chance de greve da categoria. Segundo Olímpio, se os pedidos da classe não forem atendidos, é possível que haja uma paralisação.

"Não estamos fazendo nenhuma ameaça. Isso não é do comportamento da Polícia Militar. Queremos que tratem com dignidade. A situação é de fome, de dor, é extremamente critica. Queremos salários dignos", disse. "Quando se fala em 7%, você faz o cálculo, implica no salário real de 1,38%. É esse o sentimento de indignação. É só perguntar para qualquer soldado de polícia, em qualquer atividade. Fomos enganados. É a marcha dos enganados. Esse é o sentimento que está no coração do policial. Se o governo não tomar uma atitude minimamente descente, nos podemos ter um recrudescimento das nações e reviver em São Paulo o que se passou há 51 anos."

Alckmin anuncia reajuste a PMs
Na noite de segunda-feira, entre as medidas anunciadas, o governador autorizou ainda que o policial seja empregado em atividade de policiamento ostensivo em seu período de folga mediante pagamento de diária. Com essa medida, que representa mais uma fonte de receita para os policiais que voluntariamente aderirem, será possível aumentar a capacidade de policiamento com aproximadamente mais cinco mil homens nas ruas.

Para o auxílio alimentação, no valor de R$ 176, o governador anunciou o aumento no teto salarial para os PMs que recebem o benefício. Atualmente, o limite é de até 141 UFESP (R$ 2.731,17), que será ampliado para 151 UFESP (R$ 2.924,87). A medida beneficia 15,9 mil soldados que deixariam de receber o auxílio após o reajuste de 7%, mas manterão o benefício. "Dessa forma, ninguém perde o benefício que tinha", afirmou Alckmin.

O novo plano de carreira, segundo o governo, acelera a possibilidade de promoção e melhora a mobilidade dos policiais. O governador autorizou a promoção de 21.617 soldados PM 1ª classe para cabo PM. Outros 5.665 policiais militares, como sargentos e tenentes, também serão promovidos. "Toda a corporação é favorecida, uma vez que aumenta a rotatividade e, portanto, diminui o tempo de espera para promoção", diz o governo em nota.

Além disso, Alckmin autorizou que soldados PM 1ª classe com cinco anos de atividade possam concorrer, via concurso, a uma vaga de 3° sargento PM (antes, eles só poderiam ser promovidos a cabo). As medidas passarão a valer em abril para os praças e em maio para os oficiais. O custo será de R$ 189 milhões em 2014 e 2015.

O anúncio inclui também o benefício da promoção ao posto imediato aos aposentados que não haviam sido beneficiados em 2011. São 1.411 servidores com impacto anual de R$ 42,8 milhões.

Única medida que não depende de aprovação da Assembleia, o valor real da diária alimentação passaria de R$ 20 para aproximadamente R$ 40, e os policiais passam receber esse benefício por até 15 dias (o teto atual é 12). Na prática, toda a corporação terá um ganho de R$ 341,10.

Reportagem de Thiago Tufano 

Fonte: Terra


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Segurança Pública debate criação de carteira de identidade nacional unificada


Divulgação/Agência Brasil
Modelo do novo registro de identidade civil.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate hoje o Projeto de Lei 3860/12, que que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.

A proposta altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil. Com isso, cada pessoa passa a ter uma carteira de identidade nacional, em vez das carteiras emitidas pelos órgãos estaduais e válidas para todo o País. Esse registro até hoje não foi implantado.

A audiência foi pedida pelo relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), com o objetivo de “enriquecer o debate e possibilitar a coleta de dados técnicos para subsidiar a elaboração do meu parecer”.

Foram convidados para discutir o assunto:
- o professor do Instituto de Ciências Exatas e Biológicas da Universidade Federal de Ouro Preto (MG), Carlos Frederico da Cunha Cavalcanti;
- o ex-diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio João Elias Cardoso;
- o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini;
- um representante do Ministério da Justiça.
- o presidente da Imprensa Oficial de São Paulo, Marcos Monteiro;
- o gerente-executivo de Identificação Criminal do Instituto de Perícia da Paraíba, Israel Aurelino da Silva Neto; e
- o especialista em processamento de dados e tecnologia da informação Pedro Alves.

A audiência ocorrerá no Plenário 6, a partir das 14 horas.

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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Comunicado ASPRA sobre URV



A ASPRA PM/BM, na condição de substituto processual, ajuizou ação coletiva visando a reposição salarial de seus associados, decorrente das errôneas conversões da URV, promovidas, em 1994, pelo Estado de Minas Gerais, fora dos padrões estabelecidos pela Lei federal 8.880/1994, que afetou todos os então integrantes da PMMG e CBMMG.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância, o que motivou, por parte da ASPRA PM/BM, a interposição de recurso de apelação, direcionado ao TJMG, o qual reformou a decisão do juiz singular para reconhecer a lesão sofrida pelos militares integrantes da associação, concedendo-lhes direito à ambicionada reposição salarial, de modo a limitar a cobrança das perdas à edição e vigência da Lei Delegada n. 43/00, que empreendeu a reforma do sistema remuneratório dos servidores militares.

Diante do posicionamento do TJMG, foi interposto pela ASPRA PM/BM recurso especial e extraordinário, endereçados, respectivamente, ao STJ e STF, objetivando que o direito à reposição salarial não tivesse limitador temporal, qual seja, a Lei Delegada n. 43/2000.

Ocorre que, antes de se julgar a ação da ASPRA PM/BM, o plenário do STF, em 26/09/2013, pacificou a matéria atinente a incorporação de diferenças de URV por meio do julgamento do RE 561836. A Corte, por unanimidade, reconheceu ser realmente devida a reposição das perdas geradas por conversões dos vencimentos de servidores para URV, fora das bases ditadas pela Lei federal 8.880/1994.

A decisão do STF estabeleceu, ainda, que o percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados.

Como o pronunciamento do STF afeta diretamente a ação coletiva ajuizada pela ASPRA PM/BM, temos que a vitória obtida junto ao TJMG restou consolidada, não havendo como o Estado de Minas Gerais buscar a reforma do acórdão, furtando o reconhecido direito dos associados à reposição salarial, até a edição e vigência da Lei Delegada n. 43/2000.

Para mais detalhes sobre o julgado do STF, deverá ser aguardado a sua publicação, ainda sem data prevista para ocorrer. Assim que a ASPRA PM/BM obtiver o acórdão, na íntegra, fará a comunicação a todos associados. Essa publicação poderá demorar aproximadamente 30 (trinta) dias.

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General diz que BRASIL será país comunista em pouco tempo.


Treinando o terrorista de amanhã


Sabemos que a mandatária, apesar de beatificada pelo seu mestre, por pouco não fracassou nas urnas, isto contando com recursos incalculáveis e o beneplácito gritante da mídia facciosa como o “Globo”, que declarou abominar a Contra revolução de 31 de março de 1964. O novo pleito se aproxima e a dama de um só neurônio, apesar de diariamente aumentar os beneficiários de bolsas e bolsinhas, tem um desempenho tão deplorável seja na política interna como na externa, que claudica, embora a mídia de sempre, para levantar o moral da “intragável”, publique, esporadicamente, que ela vem melhorando a sua aceitação pelo populacho.

Contudo, é provável que os membros sombrios do grupo radical antevejam problemas no futuro próximo e a derrocada nas urnas do seu “besteirol ambulante” seja um fato palpável, em especial com a dupla Eduardo e Marina, que promete deslanchar na disputa eleitoral.

As tentativas de tiranizar o País via “chavismo”, emoldurado por caricatural democracia, parece que derrapa diante do “jeitinho brasileiro” que quer ganhar vantagem em tudo.

Como o populacho não é confiável...

Portanto, quando procuramos saber como as mais recatadas manifestações se transformam num festival de vandalismo, é que por detrás daquelas demonstrações acobertam - se grupos de terroristas mirins, pagos ou insuflados pelas alas mais radicais da esquerda. Assim, podemos concluir que, atualmente, ocorrem constantes treinamentos de terroristas.

Sim, caso a famigerada dama do raciocínio enviesado e incompreensível perca nas urnas, que ninguém tenha dúvidas de que a rapaziada mascarada sairá pelas ruas para demonstrar a sua indignação e o quebra - quebra será dantesco.

Isto nas cidades, pois nas áreas rurais, lá estarão o MST e os novos guerrilheiros, alguns treinados pela FARC, dos quais temos tido breves notícias, além dos formados em plagas gaúchas (Gravataí?).

De fato, se a “pústula” perder, saia de baixo, pois haverá choro e ranger de dentes, uma vez que as forças policiais e as policias militares nada farão por estarem acuadas e desmoralizadas.

Teremos a apoteose do vandalismo, será a quebra da Lei e da Ordem com pompas e circunstâncias

Quanto às Forças Armadas, estas deverão quedar - se à margem das refregas, pois não devem se intrometer onde não são chamadas.

Quanto à espúria (não prevista no art. 144 da Constituição) Força Nacional de Segurança, sem dúvida lutará, se preciso for, ao lado de seus criadores. Teremos então o golpe palaciano final para acalmar as massas desembestadas que clamam por justiça.

É provável que depois dos embates, como na Rússia de 1917, teremos um novo Brasil, o da foice e do martelo, ou melhor, da cuíca e do tamborim, pintados de vermelho, é claro. Definitivamente, o nosso futuro é o do País mais comunista dos últimos tempos.

Enfim, chegaremos à apoteose sonhada por Marx e Lênin – todos por eles, e eles por eles.

Leia o artigo original na  REVISTA SOCIEDADE MILITAR

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sexta-feira, 4 de outubro de 2013

PEC 51: proposta de mudança radical das polícias


Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – Autor da PEC 51.

Os que acompanharam e acompanham o jogo político em torno da tentativa de aprovação do Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros flagraram a atuação do Governo Federal, e de sua base aliada, para barrar a medida – que ficou popularizada como “PEC 300″, embora mudanças tenham ocorrido no conteúdo da proposta. Por isso, chama a atenção que uma referência nacional do Partido dos Trabalhadores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tenha apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional que altera radicalmente a atual configuração das polícias brasileiras, a PEC 51.

Confira abaixo algumas das medidas contidas na PEC, que engloba muitas reivindicações majoritárias nas polícias (lembrando que, em alguns casos, a maioria nem sempre “vence”):


DESVINCULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS: “A fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal”;

CARREIRA ÚNICA: “Todo órgão policial deverá se organizar por carreira única”;

CICLO COMPLETO: “Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal.”;

AUTONOMIA DOS ESTADOS: “Os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade do município, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais.”;

OUVIDORIAS INDEPENDENTES: “O controle externo da atividade policial será exercido por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais”.
Luiz Eduardo Soares (Antropólogo e Ex-secretário Nacional de Segurança, 
autor de “Elite da Tropa”, fez parte da construção da PEC 51.


Para construir a Proposta, o senador Lindhberg – que é pré-candidato a Governador do Rio de Janeiro – contou com o auxílio de Luiz Eduardo Soares, Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Antropólogo e autor de vários estudos e livros na área de segurança pública. Em seu perfil do facebook, Luiz Eduardo comentou a apresentação da PEC:


“Com grande alegria, depois de anos de trabalho e ansiedade, comunico a apresentação pelo senador Lindbergh Farias (RJ) da PEC 51/2013 (desmilitarização e muito mais). Foi um privilégio participar da elaboração da proposta. Um longo e difícil parto. Mas aí está. Começa a tramitar no Senado. Será examinada na CCJ. Não creio que seja aprovada, pois promoveria uma verdadeira revolução na arquitetura institucional da segurança pública. Mas pelo menos agora há uma bandeira concreta pela qual lutar e um caminho apontado. Muitos discordarão, outros concordarão, mas um modelo está aí, sobre a mesa para o debate público.
Um passo foi dado com essa proposta de reforma constitucional, saindo daquele dilema pobre e insolúvel, unifica ou não, como se não houvesse todo um vasto universo de possibilidades. A PEC 51/2013 propõe a desmilitarização, polícias de ciclo completo organizadas por territórios ou tipos criminais, carreira única no interior de cada instituição, maiores responsabilidades para a União e os municípios, controle externo com ampla participação social. Polícia é definida como instituição destinada a garantir direitos, comprometida com a vida, a liberdade, a equidade. E as mudanças dar-se-ão ao longo de um tempo suficientemente elástico para evitar precipitações. Todos os direitos trabalhistas dos profissionais serão integralmente respeitados.
Cada estado terá a liberdade de tomar suas próprias decisões, com ampla participação popular, escolhendo a solução mais adequada a suas características, a partir de um repertório que a Constituição definirá –em havendo o acolhimento da PEC–, nos termos acima expostos. Se a PEC for aprovada, estará decretado o fim do sistema institucional que a ditadura nos legou e que tem impedido a democratização do país, nesse campo tão sensível e estratégico, sobretudo para os grupos sociais mais vulneráveis. Se a PEC for acolhida, estará iniciado o desmonte das tenazes que a ditadura deixou plantada no coração da democracia brasileira. Estará aberta a porta para a transformação profunda das culturas corporativas que impedem a identificação dos agentes da segurança pública com os valores da cidadania.
Agora, é preciso trazer a proposta ao conhecimento da sociedade, dos movimentos e continuar, nas praças públicas, o diálogo que vem sendo travado há anos com os profissionais das polícias, privadamente, por motivos óbvios –entre os quais, o veto à sindicalização dos policiais militares, que também ficará no passado se tivermos êxito. A PEC terá impacto benéfico também para os policiais. Além da carreira única (que interessa aos não-oficiais e aos não-delegados, a imensa maioria dos trabalhadores policiais), propõe mecanismos que protejam os profissionais das violações a seus direitos perpetrados por suas próprias instituições. A luta prossegue, mas agora, espero, em outro patamar. Parabéns pela coragem, Lindbergh. Sei que vai haver muito desgaste porque o corporativismo das camadas superiores das instituições reagirá, assim como setores conservadores da mídia e da opinião pública. Mas talvez um dia a sociedade em seu conjunto talvez reconheça o avanço que essa iniciativa pode promover.”
Em um só documento propostas significativas foram reunidas, que certamente receberão uma enxurrada de contraposições ideológicas e, principalmente, corporativistas – como já ocorre contra cada uma delas em separado. De qualquer modo, parece significativo que um aliado do alto escalão do Governo Federal esteja interessado em discutir medidas progressistas para a reforma das polícias brasileiras.

Vamos ler, estudar e nos posicionar sobre cada um dos itens, todos eles centrais se quisermos pensar novas polícias.


FONTE - ABORDAGEM POLICIAL / PEC 300 - Blog do Almança

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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Financiamento da segurança pública ( PEC 300/446 ) e a unificação das polícias.


Instalada Comissão Especial de Segurança Pública


Da Redação



O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quarta-feira (2) a comissão especial que debaterá propostas relacionadas à segurança pública. A comissão terá 90 dias para analisar temas como o financiamento da segurança pública e a unificação das polícias.

Na solenidade de instalação, no gabinete da Presidência, Renan Calheiros afirmou que o Brasil precisa de um modelo de segurança pública com organicidade e com novas fontes claras de financiamento. O orçamento do setor, enfatizou, “precisa ser pensado e discutido detalhadamente”.

O presidente do Senado observou que a segurança pública é atribuição dos estados e municípios, os quais estão, no entanto, “estrangulados pelo centralismo fiscal”. Ele disse que, como parlamentar e também como ministro da Justiça, sempre defendeu a vinculação orçamentária, ainda que temporária, para o setor de segurança, bem como a proibição do contingenciamento de verbas a ele destinadas.

A comissão terá 90 dias para propor um modelo de segurança pública para o país, partindo das propostas já em tramitação no Senado. Também realizará audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a segurança pública. O relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse, em pronunciamento durante sua instalação, que espera haver vontade política para aprovar as propostas que vierem a ser formuladas pela comissão.

- A segurança pública precisa de mais recursos e menos discursos – afirmou o parlamentar, em entrevista após a solenidade.

No pronunciamento, Taques antecipou que a comissão irá tratar de outro tema espinhoso: a unificação, nos estados, das polícias civil e militar.

Em 2011, Taques foi relator da comissão temporária externa que acompanhou as ações da Política Nacional de Segurança Pública. Em seu relatório, ele aponta o baixíssimo índice de execução orçamentária dos programas do setor segurança e Justiça, “demonstrando que não há o compromisso efetivo do governo federal com a implementação das políticas públicas nesta área”. Também concluiu pela transferência das atribuições daquela comissão para a então recém-criada Subcomissão Permanente de Segurança Pública, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também na solenidade de instalação da comissão especial, seu presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que ela dará a possibilidade a senadores que não integram a referida subcomissão de discutirem o tema. Para ele o Senado, ao propor soluções para a segurança pública, continua a responder à “tutela das ruas”, repetindo o que disse o presidente do Senado em “memorável discurso” sobre os projetos aprovados pelo Senado após as manifestações populares no meio do ano.

A comissão especial será composta ainda pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Fonte: Agência Senado

Minha opinião:

Pelo visto, imagino que seja mais uma medida protelatória visando a não aprovação da PEC 300/446. A se cumprir o prazo, e, se cumprido, a discussão fica para 2014. Só nos resta aguardar, ou não; depende do poder de mobilização dos interessados. Na política quando não se quer aprovar matéria que não seja de interesse dos políticos, cria-se uma comissão, depois outra e outras.  Quando é do interesse deles, tudo é aprovado rapidamente. 

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