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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Henrique Alves diz que “pautas-bomba” vieram do Senado, não da Câmara


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Casa não cria “pautas-bomba”, como são chamados os projetos com impacto nas contas do governo. Esses projetos, segundo ele, são aprovados pelo Senado por unanimidade, e a Câmara tem o cuidado de aprofundar a discussão.
JBatista / Câmara dos Deputados

Alves: "a Câmara é acusada de irresponsabilidade por pautas-bomba. É uma profunda injustiça que não posso aceitar”.

Alves citou o caso do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) e do piso salarial de agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06), duas propostas consideradas “bomba” pela imprensa, mas que foram aprovadas por unanimidade pelos senadores sem as críticas da imprensa.

Veja o pronunciamento de Henrique Eduardo Alves em Plenário

No caso do piso dos policiais, o presidente da Câmara lembrou que a PEC foi votada por unanimidade há quatro anos pelo Senado Federal. "Foram 62 senadores, uma abstenção e 61 votos favoráveis. E ainda votaram os dois turnos em um dia, mas ninguém falou nada. O que esta Casa está fazendo é ter a responsabilidade de ser para-raios de matérias que chegam de repente. A pauta-bomba não nasceu aqui, nasceu no Senado”, desabafou.

Alves ressaltou que enviou ofícios aos 27 governadores questionando sobre o impacto financeiro do piso dos policiais nos orçamentos estaduais, mas que apenas cinco responderam à solicitação. “Pelo contrário das críticas, estamos tendo toda a responsabilidade em cuidar desta matéria”, disse.

Agentes de saúde
Sobre o piso dos agentes de saúde, o presidente da Câmara reafirmou que nada será votado pela Câmara até que se chegue a um acordo sobre a proposta. A intenção é votar o marco civil da internet (PL2126/11) na próxima terça-feira (19) com o compromisso de votação do piso na quarta (20).

Henrique lembrou que, assim como a PEC 300, a proposta dos agentes de saúde também foi aprovada por unanimidade pelo Senado. “A Câmara segura essa matéria há sete anos, discute há sete anos, e é acusada de irresponsabilidade por pautas-bomba. É uma profunda injustiça que não posso aceitar”, disse.

Orçamento impositivo
Henrique Alves rebateu ainda as críticas à proposta que obriga o governo federal a executar as emendas individuais, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), que foi aprovada nesta terça-feira no Senado. Alves afirmou que, ao contrário do que dizem alguns editoriais, a proposta não vai aumentar a corrupção, mas vai garantir a independência entre os poderes.

Ele destacou que a imprensa critica a liberação de recursos para as emendas antes das votações, mas também condena a tentativa de desvincular a execução dos gastos apontados pelos parlamentares. “Antes, falavam mal pelo 'toma lá, dá cá', e agora, quando tornamos a relação transparente e independente, dizem que queremos ampliar a corrupção, como se todos nós fôssemos dessa prática”, criticou.

O presidente ressaltou que a emenda parlamentar tem o papel de viabilizar pequenas obras nos municípios, o que não seria concretizado sem a intermediação do deputado.

“Sei da importância da emenda parlamentar, sei da importância de uma obrazinha lá no meu estado, que não chegaria sem o deputado federal como interlocutor. Quantas vezes, como líder do PMDB, passei me humilhando para liberar essas emendas e, se Deus quiser, isso vai acabar”, disse Alves, que se comprometeu em votar a proposta na Câmara tão logo seja enviada pelo Senado.

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sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Parlamentares buscam fontes de recursos permanentes para Forças Armadas


Segundo Ministério da Defesa, setor necessita do dobro das verbas previstas na proposta orçamentária para o ano que vem.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Pellegrino estuda apresentar proposta de criação de fundo para financiar projetos estratégicos da área de defesa.

As comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado buscam uma solução para o deficit recorrente do orçamento destinado às Forças Armadas no País. O assunto foi discutido em audiência pública dos colegiados nesta quinta-feira (7).

O projeto de Lei Orçamentária para 2014 (PLOA - PLN 9/13) prevê R$ 19,5 bilhões para custeio e investimento do Ministério da Defesa e das três Forças - Marinha, Exército e Aeronáutica. Segundo a pasta, no entanto, as necessidades para o setor superam os R$ 38 bilhões (R$ 38,5 bilhões), o dobro do previsto na proposta orçamentária. Entre 2003 e 2013, a diferença do inicialmente pedido pelas três Forças e o destinado no orçamento foi, em média, de R$ 9 bilhões, ou 55,6%.

Deputado defende fim do corte de verbas para o setor.

Além da destinação de emendas parlamentares e de comissões ao projeto de lei orçamentária de 2014, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), defendeu que seja garantida uma fonte segura e permanente de recursos para a Defesa. "Estou trabalhando com uma proposta de criar um fundo para financiar projetos estratégicos na área de defesa, e uma das fontes que poderemos utilizar para isso seria não só os ativos imobilizados das Forças como também algo previsto no marco regulatório da mineração", disse.

Pellegrino ainda não apresentou o projeto de lei. Em outra frente, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) já apresentou uma emenda ao novo Código de Mineração (projetos de lei 37/11 e 5807/13), em análise na Câmara, para que os recursos a serem pagos pelas mineradoras como participação especial sejam destinados integralmente ao Ministério da Defesa, ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica.

Discrepâncias
O secretário-geral do Ministério da Defesa, Ari Cardoso, reconheceu que, desde a aprovação da Política Nacional de Defesa, em 2008, o orçamento da área tem crescido positivamente. Ainda assim, persistem as discrepâncias entre o efetivamente destinado e o necessário, de acordo com ele. "Saímos de uma posição de 35% daquilo que pedíamos e de fato recebíamos para 65%, de 2008 até 2013, o que significa um crescimento. Mas como a demanda reprimida das Forças é muito grande - uma situação que vem de muitos anos-, tirar essa diferença leva tempo."

O deficit orçamentário atinge programas e ações estratégicos, como a proteção de fronteiras e a aquisição de aeronaves para o monitoramento do espaço aéreo brasileiro, inclusive sobre as reservas de petróleo em alto mar. Também fica comprometida a reconstrução da Estação Antártica, destruída por um incêndio em 2012.

Forças Armadas
A demanda da Marinha para 2014 era de R$ 12 bilhões, mas, no PLOA, recebeu R$ 5,5 bilhões para custeio e investimento. A instituição defende que o orçamento seja acrescido de, pelo menos, R$ 2,153 bilhões: R$ 643 milhões para o Programa Nuclear da Marinha e o de desenvolvimento de submarino nuclear, ambos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e R$ 1,5 bilhão para programas diversos de aquisição, melhoria e logística de embarcações e também da reconstrução da estação antártica.

No Exército, a demanda inicial de verbas foi de R$ 13,2 bilhões para 2014. No PLOA, no entanto, recebeu R$ 5,8 bilhões. Entre as áreas para quais buscam recursos, estão o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o programa Astros de 2020, de lançamento de foguetes, além do Centro de Defesa Cibernética.

Na Aeronáutica, foram pedidos R$ 8,8 bilhões contra os R$ 4,8 bilhões destinados no PLOA. Na discussão da proposta pelo Congresso, a instituição busca ampliar o montante destinado para atividades estratégicas, como a aquisições de aeronaves KC-390, fabricadas pela Embraer e uma das mais modernas do mundo para transporte militar. Também está entre as prioridades da Aeronáutica o desenvolvimento do programa espacial de satélites.




Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Marcelo Oliveira

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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Frente parlamentar cogita pedir CPI sobre condições de trabalho na Polícia Federal


Deputados debateram com representantes da categoria os suicídios e as denúncias de assédio moral na corporação; pesquisa mostra alta insatisfação entre policiais e grande número de afastamentos por motivo de saúde.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
O deputado Otoniel Lima informou que integrantes da frente parlamentar vão visitar sedes da PF para colher dados.

A Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal vai visitar algumas sedes da PF para verificar as condições de trabalho dos policiais e pode decidir até pelo pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O anúncio foi feito pelo coordenador da frente, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), ao final de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira para discutir os suicídios ocorridos na corporação e as denúncias de assédio moral.

Otoniel Lima anunciou que as primeiras visitas serão na cidade de Foz do Iguaçu (PR) e nos estados de Rondônia e Acre. "A Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal vai visitar os pontos mais críticos para colher dados e, se for o caso de apresentar um pedido para a criação de uma CPI, podem ter certeza de que nós vamos fazer isso", ressaltou.

Nos últimos 24 meses, foram registrados 12 suicídios de policiais federais. De acordo com as entidades que representam esses profissionais, uma grande parte da culpa por essas mortes é o assédio moral. Elas denunciam que o esquema extremamente hierarquizado, que se apoia numa lei do período da ditadura militar, dá poderes plenos para os chefes, que os utilizam para humilhar os subordinados.

De acordo com a diretora do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Bibiana Oliveira, os policiais que questionam as condições de trabalho sofrem perseguições como seguidas remoções e processos disciplinares sem motivo.

Pesquisa da UnB
A pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Fernanda Torres apresentou pesquisa realizada em 2012 com 327 policiais, com média de 20 anos de PF. O estudo apontou que 23% tinham se afastado por motivo de saúde no último ano, e 40% por transtornos mentais ou outros motivos que podiam ser somatizações. Metade disse que gostaria de deixar a Polícia Federal, mesmo depois de todo o investimento necessário para entrar lá. Eles diziam que quatro meses é muito pouco tempo para formar um policial e se sentiam injustiçados e não reconhecidos, apesar de saberem que seu trabalho é importante para a sociedade.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
A professora Ana Magnólia ressaltou que a pressão pode gerar um sentimento de incompetência e levar ao suicídio.

Para a coordenadora da pesquisa, a professora Ana Magnólia Mendes, o assédio pode provocar o suicídio. "Há um descompasso enorme entre o que é exigido, as condições que são dadas e o que é valorizado ou não desse fazer, gerando para o trabalhador esse sentimento profundo de incompetência, que leva a esse desamparo e a esse abandono, sendo aí o suicídio a radicalidade", afirmou.

A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Oliveira, afirmou que a PF tem em seus quadros 13 psicólogos e 12 psiquiatras. Ela disse que o Ministério da Justiça anunciou um plano de apoio psicológico após o último suicídio, mas que ele se limita a deixar os profissionais de saúde mental de sobreaviso. Em caso de urgência, eles podem ser convocados para dar um laudo que determine a retirada de porte de arma de um policial.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli, leu o depoimento de um policial: "Entra diretor-geral, sai diretor-geral e nada que possa significar mais atenção à saúde psicológica do servidor é apresentado como solução. Pelo contrário, apenas recrudescimento das relações de trabalho. Pressão, abusos, assédio, punição. Aos ditos, entre aspas, fracos, o rótulo e o preconceito institucional".

Convidado para a audiência na Câmara dos Deputados, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, não compareceu.

Reportagem – Vania Alves
Edição – Marcos Rossi

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Polícia Federal acredita que marco civil da internet pode prejudicar investigação criminal


Segundo relator, obrigar todos os provedores de serviço a guardar registros de acessos por três anos poderia prejudicar blogueiros.

Arquivo/ Beto Oliveira
Ivan Valente concordou com Molon: guarda de toda a navegação do usuário deve ser exceção.

Em debate realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, representantes da Polícia Federal apontaram, nesta quarta-feira (6), dispositivos da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01) que podem prejudicar a investigação criminal. Um desses pontos é o fato de o projeto não obrigar os provedores de serviços na internet (como Google e Facebook, por exemplo) a guardar os registros de acessos a aplicativos.

Conforme a proposta, tais provedores só serão obrigados a manter esses registros de navegação, temporariamente, por ordem judicial. “O artigo cria o apagão da perícia, uma zona sem lei”, afirmou o representante do Instituto Brasileiro de Peritos, Giuliano Giova. Segundo ele, por acordo feito com os provedores de serviços, hoje esses registros são guardados por três anos.

O acordo se estende às empresas telefônicas, que detêm os provedores de conexão à internet, e garante a guarda pelas telefônicas dos chamados logs do usuário (dados de conexão, que incluem endereço IP, data e hora do início e término da conexão) também por três anos. Na proposta do marco civil da internet, o prazo para essa guarda é de um ano – o que foi criticado pelo representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral. “A redução para um ano pode prejudicar a investigação de crimes”, declarou.

Segurança x privacidade
O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), rebateu as críticas. “Obrigar todos os provedores de aplicação a guardar os registros de acesso a aplicativos facilitaria a investigação criminal, mas geraria peso muito grande para os pequenos provedores de serviços na rede, como os blogueiros”, argumentou. “No texto, o sigilo é a regra, e a exceção é a guarda de toda a navegação do usuário a partir da ordem judicial”, completou.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), apoiou esse ponto do substitutivo de Molon. “O cidadão não pode primeiro ser considerado culpado e depois haver a investigação”, comentou Valente. “Temos de tomar cuidado com o 'vigilantismo'”, acrescentou.

Direito autoral
Ainda no debate de hoje, representantes de empresas e da sociedade civil elogiaram o substitutivo, por ter deixado o tratamento das infrações de direito autoral cometidas pela internet para a reforma da Lei de Direitos Autorais – ainda em fase de formulação pelo Poder Executivo. O texto foi apoiado, por exemplo, tanto pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) quanto pelo Coletivo Intervozes, que luta pela democratização das comunicações no País.

De acordo com o substitutivo ao marco civil, os provedores serão obrigados a remover conteúdo publicado por terceiros apenas por ordem judicial e só serão responsabilizados se não cumprirem essa ordem judicial. O texto, porém, ressalva que esse dispositivo não será aplicado a infrações a direitos autorais.
Por enquanto, continua valendo a legislação atual de direitos do autor, que é anterior ao surgimento da internet. Pela jurisprudência da Justiça, basta uma notificação extrajudicial para que uma música ou um livro publicado na internet sem autorização do autor seja retirado pelo provedor.

Continua:
Regra para coibir espionagem gera polêmica em debate sobre marco civil da internet

Íntegra da proposta:
PL-5403/2001
PL-2126/2011
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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quarta-feira, 6 de novembro de 2013




Baixe a íntegra do 7º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública clicando aqui.


PS1: Esses valores se referem à remuneração inicial bruta;


PS2: Tocantis e Rio Grande do Norte não constam na tabela do Anuário. A informação sobre o salário do soldado PM nesses estados não foi disponibilizada;


PS3: O salário da PMTO, segundo edital do último concurso da corporação, é de R$ 3.057,77 [dica do leitor Guilherme].


Fonte: Abordagem Policial/AMESE

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A onda terrorista petista

Por Aileda de Mattos Oliveira * 


E agora, Dona Maria? 



E, agora, Dona Maria do Rosário (foto), ministra dos Direitos Humanos? A quem defende? Os delinquentes, os infratores, os arruaceiros, os predadores?

O que tem a dizer sobre a sua complacência com a fúria incontrolável, no centro do Rio de Janeiro e de São Paulo, da onda terrorista petista?

Ministra, bem remunerada, atua como protetora de grupos de antissociais radicais, sustentados, dizem, com o dinheiro do Estado. Sendo este do contribuinte, impõe-se à senhora o dever de vir a público dar explicações, sem as artimanhas peculiares ao seu partido.

Deduzimos que a devastação do patrimônio alheio deve-lhe trazer saudosas lembranças dos antigos tempos em que a presidente era chefe de aparelhos. Hoje, chefia aparelhos com nomes de ministérios.

Talvez se contorça de satisfação, ao contemplar os ônibus tomados pelas chamas, a Câmara dos Vereadores destruída, o Theatro Municipal pichado e, para gozo final, o Clube Militar apedrejado pelos heroicos predadores, seus protegidos. Que prazer doentio a senhora deve sentir diante da quebra da ordem social, regra básica de sua patológica ideologia, posta em prática pela violência desenfreada dos desenfreados infratores!

Se forem menores, onde estão os pais desses revoltados? Por que não é cobrado deles, sempre ausentes, o prejuízo sofrido pelos órgãos públicos e privados, destroçados pelas mãos agressivas de seus filhos?

Aguardamos o seu pronunciamento, dona Maria do Rosário. Embora ofendendo a língua, característica de sua confraria, venha explicar à sociedade por que não toma atitude contra os ‘idiotas úteis’ que deveriam ser responsabilizados pelos atos de barbárie dos quais são agentes. Será que eram exercícios práticos aprendidos nos cursinhos de guerrilhas, criados neste governo de guerrilheiros?

Isso nos leva a acreditar que os ‘dimenores’ e os adultos, anacronicamente adolescentes, estejam dominados por um obsessivo e compulsivo complexo de destruição causado pelos manuais petistas de desconstrução comportamental.

Foi publicado na imprensa cooptada que a senhora falou alto e grosso com a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A Corporação tinha que mudar os métodos de ação diante dos «manifestantes» (leia-se: ‘vândalos’), seus protegidos.

No entanto, no último dia 8 de outubro, os policiais não estavam presentes, já que a senhora não permite que cumpram a sua missão, mas os predadores cumpriram a deles: a tarefa previamente ordenada de manter a cidade em estado de terror, com a aquiescência do poder público federal.

O que tem a dizer a senhora dona Maria do Rosário, criadora do Mutirão da Mentira, que tem como preferencial predileção, forçar a entrada em quartéis? Ou teremos que pôr em cada prédio destroçado uma placa para informar ao público que foi obra de seus correligionários?

Aguardamos a ministra, em cadeia nacional, tendo à frente AQUELE canal domesticado e transmissor de suas petulantes mentiras e as de sua chefe. Ansiosos, esperamos a sua horrível presença, mas indispensável, para que explique a razão da critica à ação policial contra os delinquentes, que com tanto zelo, defende.

Que a ministra dos Direitos Humanos é condescendente com o terrorismo sabemos, por isso nos deve a explicação do porquê de lhe ser mais cara a indisciplina dos grupos de agitadores, formados por desocupados arrivistas, filhos de pais alienados, robôs dirigidos pelo controle remoto do PT, do que a manutenção da ordem urbana e da paz social.

Dona Maria do Rosário, ministra solerte, aqui fica meu profundo desapreço pela criatura dissimulada que é: que inverte os fatos para justificar os atos.


(* Aileda de Matos Oliveira - Prof.ª Dr.ª em Língua Portuguesa)

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São Paulo é o Estado que pior remunerou delegados em 2012! Mato Grosso pagou R$ 18,8 mil!


Apesar de ter o maior número de delegados de polícia do país, com mais de 3.000 na ativa, São Paulo foi o Estado que pior remunerou o profissional em início de carreira em 2012, segundo o 7° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Enquanto um delegado em Mato Grosso recebeu, em 2012, R$ 18.837,00, o mesmo profissional em São Paulo ganhou quase um terço disso, R$ 6.709,32 --entre salário bruto e gratificações.

Os números que compõem o documento foram recolhidos de bases de dados da Secretaria de Segurança Nacional, do Ministério da Justiça.
Editoria de arte/Folhapress

Seguido de São Paulo, os Estados com pior remuneração foram Minas Gerais (R$ 7.043,18), Rio Grande do Sul (7.094,98) e Paraíba (7.133,82).

A Secretaria da Segurança paulista informou que desde então houve reajuste e hoje a categoria recebe R$ 7.547,29 no início de carreira.

Ainda assim, para Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pela produção do anuário, os números mostram que a segurança pública paga pouco a seus profissionais.

"São Paulo é um exemplo de que as polícias em geral são mal pagas no Brasil", afirma.

"No caso do delegado, [o baixo salário] afeta o incentivo do profissional. Ele é um bacharel em direito e, na medida em que é mal remunerado, o Estado não consegue manter o profissional na carreira, o que leva a alta rotatividade, tendo sempre um problema de efetivo."

Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, diz que a evasão piora ainda mais a qualidade e as condições de trabalho daqueles que permanecem.

"A cada nove dias, um delegado deixa o cargo em São Paulo. Isso afeta as atividades de quem fica, com acúmulo de trabalho e um serviço de pouca qualidade, já que o profissional não consegue dar conta da demanda."

OUTRO LADO

A Secretaria da Segurança de São Paulo informou que o governo reconhece a importância de valorizar a carreira policial e, por isso, aumentou o salário dos delegados neste ano.

Na semana passada, a Assembleia aprovou reajuste salarial de 7% no salário de policiais, que deve entrar em vigor neste mês.

Alem disso, a secretaria afirmou que tramita um projeto de lei para reconhecer como carreira jurídica o cargo de delegado e que, se aprovado, aumentará a remuneração de começo de carreira para R$ 10.073,96.

Folha

Fonte: http://www.delegados.com.br

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