quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Henrique Alves diz que “pautas-bomba” vieram do Senado, não da Câmara





O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Casa não cria “pautas-bomba”, como são chamados os projetos com impacto nas contas do governo. Esses projetos, segundo ele, são aprovados pelo Senado por unanimidade, e a Câmara tem o cuidado de aprofundar a discussão.
JBatista / Câmara dos Deputados

Alves: "a Câmara é acusada de irresponsabilidade por pautas-bomba. É uma profunda injustiça que não posso aceitar”.

Alves citou o caso do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) e do piso salarial de agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06), duas propostas consideradas “bomba” pela imprensa, mas que foram aprovadas por unanimidade pelos senadores sem as críticas da imprensa.

Veja o pronunciamento de Henrique Eduardo Alves em Plenário

No caso do piso dos policiais, o presidente da Câmara lembrou que a PEC foi votada por unanimidade há quatro anos pelo Senado Federal. "Foram 62 senadores, uma abstenção e 61 votos favoráveis. E ainda votaram os dois turnos em um dia, mas ninguém falou nada. O que esta Casa está fazendo é ter a responsabilidade de ser para-raios de matérias que chegam de repente. A pauta-bomba não nasceu aqui, nasceu no Senado”, desabafou.

Alves ressaltou que enviou ofícios aos 27 governadores questionando sobre o impacto financeiro do piso dos policiais nos orçamentos estaduais, mas que apenas cinco responderam à solicitação. “Pelo contrário das críticas, estamos tendo toda a responsabilidade em cuidar desta matéria”, disse.

Agentes de saúde
Sobre o piso dos agentes de saúde, o presidente da Câmara reafirmou que nada será votado pela Câmara até que se chegue a um acordo sobre a proposta. A intenção é votar o marco civil da internet (PL2126/11) na próxima terça-feira (19) com o compromisso de votação do piso na quarta (20).

Henrique lembrou que, assim como a PEC 300, a proposta dos agentes de saúde também foi aprovada por unanimidade pelo Senado. “A Câmara segura essa matéria há sete anos, discute há sete anos, e é acusada de irresponsabilidade por pautas-bomba. É uma profunda injustiça que não posso aceitar”, disse.

Orçamento impositivo
Henrique Alves rebateu ainda as críticas à proposta que obriga o governo federal a executar as emendas individuais, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), que foi aprovada nesta terça-feira no Senado. Alves afirmou que, ao contrário do que dizem alguns editoriais, a proposta não vai aumentar a corrupção, mas vai garantir a independência entre os poderes.

Ele destacou que a imprensa critica a liberação de recursos para as emendas antes das votações, mas também condena a tentativa de desvincular a execução dos gastos apontados pelos parlamentares. “Antes, falavam mal pelo 'toma lá, dá cá', e agora, quando tornamos a relação transparente e independente, dizem que queremos ampliar a corrupção, como se todos nós fôssemos dessa prática”, criticou.

O presidente ressaltou que a emenda parlamentar tem o papel de viabilizar pequenas obras nos municípios, o que não seria concretizado sem a intermediação do deputado.

“Sei da importância da emenda parlamentar, sei da importância de uma obrazinha lá no meu estado, que não chegaria sem o deputado federal como interlocutor. Quantas vezes, como líder do PMDB, passei me humilhando para liberar essas emendas e, se Deus quiser, isso vai acabar”, disse Alves, que se comprometeu em votar a proposta na Câmara tão logo seja enviada pelo Senado.

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